Substitu��o por concursados em Minas ser� somente em 2018

Isabella Souto

Ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) adie para 9 de dezembro o prazo para que os servidores da educa��o efetivados pela Lei 100/07 sejam substitu�dos por concursados, o governo mineiro admite que n�o ter� como realizar concurso p�blico para todas as cerca de 59 mil vagas ainda este ano. E mais: a previs�o � que a determina��o do STF seja cumprida integralmente apenas em 2018, �ltimo ano da gest�o de Fernando Pimentel (PT). Enquanto as provas n�o s�o realizadas, os pr�prios efetivados poder�o continuar no estado por meio de contratos de designa��o. De acordo com nota divulgada ontem pelo Executivo, atualmente, dois ter�os do total de profissionais da educa��o n�o realizaram concurso p�blico e mant�m v�nculo como designados ou efetivados pela legisla��o considerada inconstitucional pelo Supremo.

“A designa��o � legal, n�o tem nenhum problema. Achamos que a educa��o sempre vai vai precisar de algum contingente designado. Faremos o que for poss�vel, mas o concurso n�o depende s� da administra��o. � preciso que o servidor aprovado prepare sua documenta��o, tome posse, e isso leva tempo”, explicou o secret�rio da Casa Civil e Rela��es Institucionais, Marco Ant�nio Rezende Teixeira. A previs�o do governo � que sejam realizadas 15 mil nomea��es a cada ano. “Com essa postura, o governo busca inverter o cen�rio encontrado no quadro de servidores da educa��o e garantir que, at� 2018, ao menos 60% dos servidores do quadro sejam efetivos”, diz trecho da nota do governo.

A primeira lista de nomea��es para este ano foi publicada na edi��o de ontem do Minas Gerais e atinge 1.439 concursados dos ensinos fundamental e m�dio. Os novos servidores foram aprovados em uma sele��o realizada pela secretaria de Planejamento (Seplag) e pela secretaria de Educa��o em 2011, para cargos de professor, t�cnico de educa��o, analista educacional, inspetor escolar, especialista em orienta��o educacional e supervis�o pedag�gica. Na ocasi�o, foram ofertadas 21.377 vagas, n�mero que foi superado com as nomea��es publicadas ontem. De acordo com o governo, foi dada prioridade aos profissionais que atuar�o nas �ltimas etapas da educa��o b�sica. Entre 8 e 28 de abril, os aprovados far�o exames pr�-admissionais e dever�o apresentar documenta��o exigida no edital.

Julgamento Enquanto prepara os cronogramas de concursos e nomea��es, o estado aguarda para o pr�ximo dia 8 uma decis�o dos ministros do STF sobre pedido para que o prazo de substitui��o dos efetivados seja estendido at� 9 de dezembro, quando se encerra o ano letivo nas escolas p�blicas. Ao julgar em mar�o do ano passado uma a��o direta de inconstitucionalidade contra a lei que efetivou cerca de 98 mil pessoas nos cargos, o Supremo deu um prazo de 12 meses para que eles fossem exonerados e substitu�dos por concursados – limite que se esgotou ontem. Ficaram livres da determina��o cerca de 39 mil pessoas que j� haviam adquirido tempo para a aposentadoria ou passado em concurso para outros cargos.

No entanto, como o recurso do estado come�ou a ser julgado na semana passada, o governo optou por n�o tomar nenhuma medida at� uma nova decis�o sobre o assunto. O ministro relator Dias Toffoli j� apresentou seu voto, e foi favor�vel ao adiamento do prazo. Mas a ministra C�rmen L�cia, que presidia a sess�o, pediu vistas, encerrando o julgamento. O imbr�glio jur�dico atinge, em sua maioria, professores, cantineiros, faxineiros e seguran�as das escolas p�blicas.