A aprova��o na noite desta quarta-feira, pela C�mara, do texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceiriza��o no setor privado e em empresas p�blicas, de economia mista, suas subsidi�rias e controladas pela Uni�o, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos munic�pios, dividiu os maiores partidos da base governista. Os petistas foram os que mais criticaram a regulamenta��o, enquanto que os peemedebistas foram os que mais apoiaram a aprova��o da proposta. Foram 324 votos a favor, 137 contra e 2 absten��es.
Acordo entre as lideran�as partid�rias e o presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou a vota��o das emendas e dos destaques que visam a modificar o texto aprovado hoje para ocorrer a partir de ter�a-feira da pr�xima semana. O acordo permitiu que os deputados apresentem as emendas e destaques de hoje at� as 14 h de ter�a-feira (4), quando ser� retomada a vota��o. Nesse per�odo, o governo e os contr�rios ao texto aprovado poder�o trabalhar para modificar dispositivos da proposta nas vota��es.
O texto relatado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SSD-BA) e aprovado pelos deputados manteve a possibilidade de a terceiriza��o se dar em toda e qualquer atividade da empresa, permitindo, assim, que a terceiriza��o dos trabalhos possa ser feita em todos os setores de uma empresa. O dispositivo � um dos pontos mais pol�micos do texto, uma vez que, na vis�o dos contr�rios ao projeto, isso levar� � precariza��o dos direitos trabalhistas e dos sal�rios. Os opositores � medida v�o tentar retir�-la do texto nas vota��es de emendas e destaques.
Para o relator Arthur Oliveira Maia, a aprova��o do projeto foi uma vit�ria do Legislativo e dos trabalhadores. “Foi uma vit�ria muito grande, porque hoje n�s conseguimos garantir os direitos e dar seguran�a jur�dica a cerca de 12,5 milh�es de trabalhadores brasileiros, que nunca tiveram uma lei que lhes assegurassem os direitos trabalhistas. Esta lei � inclusiva, que trouxe os benef�cios dos direitos trabalhistas a 12,5 milh�es”, disse o relator. Maia disse que hoje n�o existe uma fiscaliza��o nas terceiriza��es, o que prejudica os trabalhadores, mas que com a nova lei haver� essa fiscaliza��o.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a vota��o por entender que ela � inconstitucional, disse que esse dia foi extremamente triste para o Parlamento e para os trabalhadores brasileiros. “Os trabalhadores foram apunhalados pelas costas na C�mara, com a retirada de direitos que levaram d�cadas para serem conquistados e que foram perdidos em uma vota��o”. Segundo ele, hoje s�o 45 milh�es de trabalhadores com carteira assinada e, desses, 33 milh�es empregados diretos e 12 milh�es terceirizados. “O que vai acontecer nos pr�ximos anos � a invers�o desses n�meros”.
Para o deputado Eduardo Cunha, n�o houve qualquer v�cio de inconstitucionalidade na vota��o de hoje. Segundo ele, o argumento dos deputados do PT, que recorreram ao STF contra a vota��o, n�o vai encontrar amparo legal. Cunha n�o acredita que haver� grandes mudan�as no texto aprovado hoje durante as vota��es de emendas e destaques. Segundo ele, as modifica��es devem ser pequenas at� pelo comportamento do plen�rio nas vota��es. “Acho que o plen�rio j� configurou posi��o sobre isso [projeto]. Obviamente, um ou outro destaque de detalhe dever� ser acolhido e, certamente, aquilo que mexe no cerne do projeto, que � a discuss�o de atividade meio e atividade fim, n�o vejo a menor possibilidade de passar no plen�rio”, avaliou.