C�mara d� o primeiro passo para regulamenta��o da terceriza��o

Bras�lia – A C�mara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (8) o texto base do Projeto de Lei 4.330, de 2004, que regulamenta a terceiriza��o no Brasil (veja quadro). Mesmo com os apelos do governo para que a mat�ria n�o fosse apreciada, 334 parlamentares votaram a favor e 137 contra. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), costurou um acordo em plen�rio para que os parlamentares apreciem na pr�xima ter�a-feira os destaques relativos � proposta, que, depois, ser� enviada ao Senado. Com isso, novas emendas n�o poder�o ser feitas. Contr�rio ao projeto, o PT protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de seguran�a para anular a sess�o dessa quarta-feira.

Os petistas argumentaram que o regimento interno da C�mara prev� o trancamento da pauta quando uma medida provis�ria chega � Casa. Cunha tem interpreta��o diferente, e argumentou que isso s� ocorreria se a MP tivesse sido lida em plen�rio, o que n�o ocorreu. Com a derrota do governo, o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presid�ncia, publicou nota oficial em que criticou a aprova��o. “O projeto � ruim, pois permite que toda rela��o de trabalho seja terceirizada, portanto, precarizada. Reduz os sal�rios e os fundos de seguridade social. N�o � bom para os trabalhadores. N�o � bom para o pa�s.”

Ap�s a vota��o, Eduardo Cunha comentou que conversou com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao longo do dia e que ele estava satisfeito com a proposta. “O ministro Levy me pareceu bastante satisfeito com o conte�do da mat�ria. Todos os interesses do governo foram contemplados”, afirmou. Durante a vota��o, o l�der do governo, deputado Jos� Guimar�es (PT-CE), afirmou, por�m, que o relator da proposta, Arthur Maia (SDD-BA), n�o acolheu emendas propostas pelo Minist�rio da Fazenda que evitariam a perda de arrecada��o de contribui��es previdenci�rias em contratos de terceiriza��o.

O PL prev� que os contratantes de servi�os de limpeza, conserva��o e zeladoria, de vigil�ncia e seguran�a, de empreitada de m�o de obra e de outros servi�os retenham at� 11% do valor bruto da nota fiscal ou da fatura mensal de presta��o servi�o e repassem ao Fisco em forma de contribui��o previdenci�ria. O secret�rio da Receita Federal, Jorge Rachid, que passou a tarde dessa quarta-feira reunido com Maia, defendia que essa obriga��o deveria ser estendida a todas as empresas de terceiriza��o para evitar perda de receitas.

Maia tamb�m n�o acatou a sugest�o do governo de que a reten��o para empresas que contam com desonera��o da folha de pagamento fosse de 3,5%. Ele decidiu que o recolhimento deve variar de 1% a 2%. Guimar�es ressaltou que na ter�a-feira tentar� sensibilizar os colegas para que a reda��o do texto seja alterada para que todas as contratantes de terceirizadas sejam obrigadas por lei a reter os recursos.

Durante todo o dia, deputados contr�rios e favor�veis ao projeto se revezavam na tribuna da C�mara. Na ter�a-feira, movimentos sindicais protestaram na frente do Congresso contra o projeto e houve confronto com a pol�cia. Nessa quartaa-feira, o ministro Marco Aur�lio Mello, do STF, concedeu liminar para permitir a entrada de dirigentes da Central �nica dos Trabalhadores (CUT) na C�mara. De acordo com o pedido, tr�s diretoras foram impedidas de entrar na Casa, enquanto representantes de associa��es empresariais, tinham a entrada autorizada. O ministro considerou a situa��o inaceit�vel.

Fique ligado

Principais pontos do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004

Quem pode usar m�o de obra terceirizada
» Empresas privadas e p�blicas, sociedades de economia mista, produtores rurais pessoas f�sicas e profissionais liberais
» As empresas poder�o terceirizar qualquer �rea de sua atividade, o que hoje � proibido

Quem n�o pode
» Administra��o p�blica direta, autarquias e funda��es p�blicas . Servi�os de natureza dom�stica tamb�m n�o poder�o ser terceirizados

Encargos e impostos
» As empresas que terceirizam ter�o de recolher, em nome da contratada, os encargos trabalhistas e previdenci�rios dos trabalhadores, al�m de tributos devidos, como Imposto de Renda e PIS/Cofins
» A empresa terceirizada deve oferecer garantia � contratante, em dinheiro, por exemplo, para pagar diretos trabalhistas. Um op��o � a reten��o de 6% do pagamento mensal

Exig�ncias
» Para ser uma empresa terceirizada, a firma dever� ter um objeto social �nico, ou mais de um, desde que na mesma �rea de especializa��o
» Tamb�m ser� necess�rio possuir qualifica��o t�cnica, com profissionais legalmente habilitados, e capacidade econ�mica compat�vel com a execu��o do servi�o
» A empresa contratada poder� terceirizar parte do trabalho quando se tratar de servi�o t�cnico especializado, desde que previsto em contrato

Direitos dos trabalhadores
» O trabalhador pode ser contratado sucessivamente para prestar o mesmo servi�o por meio de diferentes empresas
» O empregado n�o pode exercer fun��o distinta da prevista no contrato
» Os funcion�rios da empresa contratada ser�o representados pelo mesmo sindicato dos trabalhadores da contratante
» Quem presta servi�os nas depend�ncias da contratante, ter� direito � mesma alimenta��o, transporte e atendimento m�dico dos demais trabalhadores

Fonte: PL nº 4330 de 2004