Quase 80% dos deputados da comiss�o especial defendem redu��o da maioridade penal

Pesquisa da C�mara que revela 77,8% dos deputados favor�veis � redu��o da maioridade penal foi feita entre os 27 titulares e igual n�mero de suplentes (o levantamento n�o foi feito entre estes).Entre os 21 deputados que concordam com a redu��o, 51,8% defendem apenas para crimes hediondos, como homic�dio qualificado, latroc�nio (roubo seguido de morte), estupro e sequestro. Outros 25,9% prop�em que a redu��o alcance qualquer crime cometido.

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Al�m disso, dos favor�veis � redu��o, 17 (63%) concordam com a idade de 16 anos para que um jovem responda pelo crime como adulto. Tr�s deputados ouvidos defendem que n�o haja idade-limite, cabendo ao juiz definir se o adolescente ir� responder ou n�o como adulto. E um prop�e a idade de 10 anos.

Proposta

A redu��o da maioridade para 16 anos est� prevista na proposta (PEC 171/93) que ser� analisada pela comiss�o – existem outras 37 que tramitam apensadas, que prop�em idades variadas.

Em comum, obviamente, todas t�m como objetivo alterar a Constitui��o Federal, que atualmente determina que os jovens menores de 18 anos s�o “inimput�veis” (ou seja, n�o s�o culp�veis, como adultos, por atos criminosos).

O Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90), que regulamentou a responsabilidade penal de menores de 18 anos, determina que os adolescentes de 12 a 17 anos podem responder por atos infracionais (crimes ou contraven��es), como roubo e homic�dio. Neste caso, aplicam-se medidas socioeducativas, que podem ir de advert�ncia � interna��o por at� tr�s anos para os crimes mais graves, como homic�dio.

A Ag�ncia C�mara procurou ouvir tamb�m os parlamentares sobre o tempo de interna��o para adolescentes infratores. O levantamento com os integrantes da comiss�o apontou que 77,8% advogam que o tempo m�ximo de interna��o deve ser superior aos atuais tr�s anos.

Ao serem questionados sobre para quantos anos deveria ir a interna��o, oito deputados defenderam que ela seja proporcional ao crime, e seis que o prazo seja de at� oito anos. As demais respostas foram variadas.

Crimes hediondos

O deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) � um dos parlamentares favor�veis � redu��o para 16 anos para crimes hediondos. Para ele, a pena deve ser mais severa nos crimes que “demonstram a agressividade e a deturpa��o de car�ter do indiv�duo”. “Se a pessoa aos 16 anos pode votar, ela tem responsabilidade no caso de cometer um crime b�rbaro”, afirmou.

Jutahy � autor de um projeto (PL 5561/13) que muda o ECA para ampliar o tempo de interna��o para seis anos. A proposta tamb�m estabelece que, se aos 18 anos, o jovem estiver cumprindo medida socioeducativa por crime hediondo, ele passar� automaticamente para “ala especial de pres�dio comum”.

De acordo com o deputado, o objetivo � evitar que um jovem que cometer crime pr�ximo aos 18 anos seja liberado ao completar essa idade. “Ele comete um crime b�rbaro com 17 anos e 10 meses, e dois meses depois est� livre. Isso cria um sentimento de impunidade gigantesco na popula��o”, disse.

Cumprimento da lei

O deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que tamb�m faz parte da comiss�o especial, defende tratamento mais duro para crimes hediondos, mas ele acredita que a discuss�o est� sendo feita de forma “equivocada”.

“O grande problema, hoje, n�o � a redu��o da maioridade penal, e sim o cumprimento da legisla��o. O que ter�amos neste momento que fazer, e esse � o debate correto, era discutir e melhorar o ECA, que j� prev� penas para menores infratores”, disse.

Rocha lembrou que o ECA j� prev� a responsabiliza��o penal de adolescente a partir dos 12 anos, o que, segundo ele, � uma das idades mais baixas do mundo. “N�o � apenas com a redu��o que vamos resolver o problema. Hoje vamos botar um jovem de 16 anos numa penitenci�ria, num sistema que n�o ressocializa e, amanh�, estaremos discutindo para 14, para 10 anos”, disse.

O deputado disse que os jovens respons�veis por crimes hediondos s�o minoria no universo dos que cometem delitos. “O que se divulga para o povo � apenas um lado da hist�ria. Vamos fazer o povo brasileiro conhecer o sistema penitenci�rio do Pa�s, o quanto est� sendo investido e que precisa se investir nas pol�ticas p�blicas de acesso � escola de tempo integral. Ent�o, a gente precisa conscientizar e conhecer o outro lado tamb�m”, afirmou Rocha.

Escolha do relator

A comiss�o especial que vai analisar a redu��o da maioridade penal foi criada no final de mar�o pelo presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha, e instalada na semana passada, com a elei��o do deputado Andr� Moura (PSC-SE) como presidente.

O relator dever� ser indicado nesta semana, quando tamb�m ser� definido o roteiro de trabalho do colegiado. Nove deputados disputam a relatoria, cuja indica��o � primazia do presidente, mas geralmente � resultado de negocia��es pol�ticas.

Com Ag�ncia C�mara