O presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), iniciou a sess�o plen�ria para votar destaques do pol�mico projeto de lei da terceiriza��o, o PL 4330/2004. Depois de uma hora e meia de sess�o, o primeiro destaque, que estendia a terceiriza��o para a administra��o direta, aut�rquica e fundacional, foi retirado da pauta pelo PR. O segundo, do PSDB, que suprimia do texto “empresas p�blicas e sociedades de economia mista da aplica��o da lei", foi aprovado, fazendo com que, o projeto se estenda apenas �s empresas privadas, como queria o governo.
Pouco antes do in�cio dos trabalhos, no entanto, Cunha reconheceu que a vota��o pode se estender at� amanh�. "Talvez nominal seja mais f�cil. Pela minha experi�ncia, para terminar hoje, precisava de muito boa vontade. Acho que deve terminar amanh�", afirmou o deputado. O presidente da C�mara informou que os parlamentares examinariam, na sess�o desta ter�a-feira (14/4), apenas quatro dos 27 destaques dos texto.
De acordo com o parlamentar, ele n�o pretende impor um resultado por algum tipo de "artimanha regimental" para evitar uma vota��o nominal. "Da nossa parte, a gente quer que todo mundo participe e todo mundo vote. N�o tenho nenhum obst�culo de votar nominalmente. A gente quer que o parlamento se manifeste pela sua maioria", afirmou.
Caf� com Levy
Cunha n�o participou do caf� da manh� de hoje, realizado pelo vice-presidente Michel Temer no Pal�cio do Jaburu, e que contou com a presen�a do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de l�deres da base aliada e do relator do PL 4330/2004, o deputado Arthur Maia (SD-BA). "Quando o Arthur Maia me avisou ontem � noite, eu j� tinha outros compromissos assumidos no hor�rio que ele marcou. N�o teve nada demais. A gente tem uma agenda", explicou. "N�o posso ficar com a agenda dispon�vel. Teria ido com o maior prazer se tivesse conciliado", acrescentou.
Na sa�da do Jaburu, os parlamentares que participaram do encontro disseram que a reuni�o foi inconclusiva. Levy vem defendendo que as empresas contratantes tamb�m se responsabilizem pelo recolhimento das contribui��es sociais para os trabalhadores porque o governo teme que o rombo da Previd�ncia Social aumente.
No texto-base do projeto que foi aprovado na semana passada, ficou definida a contribui��o para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 11% sobre o faturamento para as empresas especializadas em fornecer m�o de obra e de 20% sobre a folha de pagamento para as demais. No entanto, o governo quer que as empresas que n�o s�o especializadas em fornecer m�o de obra terceirizada passem a recolher como INSS uma fatia de 5,5% do faturamento total. A proposta de Maia � que as empresas contratadas fa�am um seguro garantia de 4% do valor do contrato para qualquer eventual d�bito trabalhista.
Impeachment
O presidente da C�mara acredita que as pessoas que foram �s ruas no domingo pedindo o impeachment da presidente Dilma Rousseff est�o equivocados porque tratam o assunto de forma "abstrata". "N�o podemos tratar o impeachment como uma situa��o eleitoral. Ele tem que ter a sua motiva��o dentro da Constitui��o. "A maioria nem sabe o real significado do impedimento. Impeachment � uma coisa grave. Estamos num regime presidencialista", disse acrescentando que o aumento da rejei��o da presidente precisa ser "mat�ria-prima para uma discuss�o mais aprofundada. "Quando um presidente perde a popularidade, n�o tem que, nesse momento, achar que a sa�da � retira-lo de uma forma abrupta. N�o � assim que funciona uma democracia. A maioria dos que se posicionam favor�veis ao impeachment n�o t�m do que � o processo de impeachment", disse.
Maioridade Penal
Em rela��o ao debate da maioridade penal, o deputado afirmou ainda que defende a coer�ncia sugere uma rediscuss�o sobre as responsabilidades dos menores de 18 anos. "Ou a gente muda a idade de quem elege ou muda a idade da responsabilidade. Eu defendo a coer�ncia. N�o se pode dar o poder de eleger o Presidente da Rep�blica e ao mesmo tempo n�o dar a ele a responsabilidade pelos seus atos", resumiu.
Concurseiros preocupados
A aprova��o do Projeto de Lei nº 4.330 de 2004 preocupava, especialmente, concurseiros em busca de vagas em empresas p�blicas e sociedades de economia mista, como Petrobras, Correios, Caixa e Banco do Brasil. Com o PL, por exemplo, n�o seria mais obrigat�ria a realiza��o de concursos para contrata��o de funcion�rios para desempenho de atividade-fim em empresas p�blicas. Alguns especialistas acreditavam que o projeto poderia trazer pontos positivos, inclusive, para maximizar os lucros das empresas. Mas alertavam para a poss�vel quebra de prote��o social do trabalhador. De acordo com o advogado especialista em concursos p�blicos Max Kolbe, a obrigatoriedade de concurso nesses casos est� na Constitui��o e n�o pode ser desrespeitada. “O artigo 37 � muito claro. A ocupa��o de um cargo ou emprego p�blico depende de aprova��o pr�via em concurso”, ressalta.