Ex-delegado, deputado do DF � escolhido relator da PEC sobre maioridade penal

O deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi escolhido nesta quarta-feira para ser o relator da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Bessa disputou a vaga com oito deputados que se candidataram ao cargo.

Bacharel em Direito, ex-delegado e diretor da Pol�cia Civil do Distrito Federal, Bessa disse que vai ouvir todos os posicionamentos sobre o assunto, incluindo a opini�o de parlamentares e convidados que ainda ser�o elencados pelo relator.

Bessa destacou que a comiss�o criada h� uma semana pelo presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem o dever importante de regulamentar uma situa��o que est� sendo exigida pela sociedade brasileira. “Vamos ouvir atentamente todas as posi��es, declara��es, depoimentos dos colegas e de convidados, e vamos decidir no final, com clareza e respeito � Casa, aquilo que nos foi encomendado e passado com grande responsabilidade”, afirmou.

O relator deve apresentar, nos pr�ximos dias, um plano de trabalho que deve incluir, por exemplo, as indica��es de autoridades e especialistas que dever�o ser ouvidos pela comiss�o. A partir de agora, come�a a contar o prazo de 40 sess�es para que a apresenta��o e vota��o do relat�rio sobre a PEC seja conclu�da e siga para o plen�rio da C�mara.