Maioria de titulares que votar�o PEC da maioridade penal defendem redu��o da idade

Deputados favor�veis � redu��o da maioridade penal para 16 anos estar�o em maioria na comiss�o especial criada para discutir o tema na C�mara. C�lculos feitos pelos pr�prios parlamentares s�o de que, dos 27 titulares do colegiado, apenas seis s�o contr�rios � proposta. Os outros 21 seriam favor�veis. Instalada ontem, a comiss�o elegeu para a presid�ncia o l�der do Partido Social Crist�o (PSC), Andr� Moura (SE). Apesar de ser favor�vel � proposta, Moura prometeu conduzir os trabalhos com "isen��o" e ouvindo os dois lados do debate. Dos quatro integrantes da Mesa eleitos ontem, apenas uma, a deputada Margarida Salom�o (PT-MG) � contr�ria � proposta. O relator, indicado por Moura, s� deve ser conhecido na pr�xima semana. Ao menos nove congressistas se candidataram ao cargo, que ter� a responsabilidade de apresentar um parecer sobre a proposta.

Logo ap�s a instala��o, o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi � comiss�o e se disse favor�vel � medida. "Apesar de eu, pessoalmente, ser favor�vel � mat�ria, isso n�o significa que ser� ou n�o aprovada. Nesse caso, vai depender do que tr�s quintos da Casa entenderem ser correta, j� que se trata de uma PEC", disse Cunha. O presidente tamb�m comemorou a instala��o da comiss�o. "O mais importante disso tudo � a gente n�o se furtar de debater esse tema, que n�o s� tem a maioria da sociedade clamando por isso (pela redu��o), mas que parece ter a maioria tamb�m no parlamento", disse ele. Entre os contr�rios est�o a ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Ros�rio (PT-RS); a deputada Eliziane Gama (PPS-PA); e a deputada �rika Kokay (PT-DF). "J� disseram aqui hoje que os adolescentes s�o culpados por suas pr�prias mortes. N�o s�o, e n�s vamos ter tempo de discutir isso", provocou Erika, ao fim da sess�o.

 

ENQUETE: Voc� � a favor da redu��o da maioridade pena? D� sua opini�o!

 

Andr� Moura reconheceu que o tema � pol�mico e prometeu cumprir o papel de "magistrado" na condu��o da comiss�o especial, que tem prazo de 40 sess�es para apresentar um parecer sobre o tema. Para Moura, por�m, os trabalhos devem estar conclu�dos bem antes disso. "Acho que � poss�vel (terminar antes), inclusive essa � a nossa inten��o. Obviamente que n�o depende de mim, depende da comiss�o e do relator. Mas a nossa inten��o � que ele (relator) apresente uma conclus�o o mais r�pido poss�vel, para levarmos a plen�rio". O presidente tamb�m disse que ir� considerar propostas intermedi�rias, previstas em outras PECs que tramitam apensadas � 171 de 1993. Existem propostas para restringir a redu��o aos chamados crimes de sangue, como homic�dios e estupros, ou a crimes hediondos.

Cr�ticas

Na segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff se manifestou pela primeira vez sobre a proposta. Foi publicado em sua p�gina oficial no Facebook um texto com dados do Minist�rio da Justi�a apontando a falta de efetividade da redu��o penal. "N�o � a solu��o. Os adolescentes n�o s�o respons�veis por grande parte da viol�ncia praticada no pa�s. Os atos infracionais cometidos por eles n�o chegam a 10% do total dos crimes praticados no Brasil h� d�cadas", diz a publica��o. A Secretaria de Direitos Humanos tem se manifestado repetidamente tamb�m em desacordo com a PEC.

Para o ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a redu��o n�o ajudaria a reduzir a criminalidade e os esfor�os nacionais deveriam se concentra��o na solu��o de problemas sociais. "Temos � que voltar os olhos para a educa��o, mas com seriedade, como fizeram outros pa�ses e garantir que os jovens tenham forma��o para alcan�arem coloca��es no mercado (de trabalho)", afirma. Ele defende tamb�m o aprimoramento das unidades de interna��o do sistema socioeducativo, que atualmente inclui jovens infratores de 12 a 18 anos. Mello n�o considera, contudo, que a altera��o seja inconstitucional. "N�o vejo a previs�o na Constitui��o como uma cl�usula p�trea, como algo imodific�vel", completa.

Quem � quem

Tr�s dos quatro principais nomes da comiss�o que discutir� a PEC da redu��o da maioridade penal s�o favor�veis � medida.

Saiba quem s�o e qual � a posi��o de cada um

Presidente: Andr� Moura (PSC-SE) a favor

Relator: escolhido pelo presidente, s� ser� conhecido na semana que vem

1º vice-presidente: Efraim Filho (DEM-PB) a favor

2º vice-presidente: Margarida Salom�o (PT-MG) contra

3º vice-presidente: Bruno Covas (PSDB-SP) a favor