TCU aponta crime fiscal do governo da presidente Dilma

Bras�lia – O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) declarou n�o haver mais nenhuma d�vida de que o governo Dilma Rousseff (PT) incorreu, de fato, em crime de responsabilidade fiscal, ao usar recursos de bancos p�blicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da Uni�o. “N�o tenha d�vida. H� um descumprimento de lei. Um banco p�blico n�o pode emprestar dinheiro para o governo. � como se voc� estivesse devendo no seu cheque especial, e o governo n�o pode ter esse cheque especial”, disse o relator do processo do TCU, Jos� M�cio. “Faltou dinheiro e a conta foi paga por terceiros.”

As opera��es irregulares, que contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal, passaram a ser conhecidas como “pedaladas fiscais”. Nos c�lculos do TCU, mais de R$ 40 bilh�es foram sacados pelo governo das contas do Banco do Brasil, Caixa e BNDES, para engordar a contabilidade fiscal e se aproximar da meta de super�vit prim�rio, a economia feita para o pagamento dos juros da d�vida p�blica.

Em decis�o tomada ontem pelo plen�rio do TCU, 17 autoridades do governo Dilma ter�o de explicar essas opera��es. O ministro Jos� M�cio deu 30 dias de prazo, improrrog�vel, para que todos prestem informa��es sobre as irregularidades nas contas. Caso sejam condenadas, as autoridades podem ser alvos de multas e processos por crime de responsabilidade. O TCU tenta identificar quem deu a ordem para as “pedaladas”. Perguntado se a presidente Dilma poderia ser chamada a dar explica��es, M�cio disse que essa possibilidade “n�o � avaliada”.

Mas o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, entrou para a lista de convocados para prestar esclarecimentos sobre a utiliza��o de dinheiro de bancos p�blicos pelo governo. Al�m de Tombini, a corte de contas quer ouvir explica��es do atual presidente da Petrobras e ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. Tamb�m est�o listados o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; o ex-secret�rio do Tesouro Nacional Arno Augustin; o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; o ministro do Trabalho, Manoel Dias; o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

JUROS BAIXOS As “pedaladas” no BB envolveriam, por exemplo, recursos para subsidiar juros baixos em financiamentos de produtores rurais e incentivos a exportadores. A situa��o motivou representa��o de acionistas minorit�rios do banco ao TCU para que a situa��o fosse apurada. Presente na sess�o plen�ria do tribunal, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, disse que o BC n�o tem, por compet�ncia, a tarefa de detectar as irregularidades fiscais que foram cometidas pelo governo. Ferreira tamb�m fez quest�o de frisar que Alexandre Tombini n�o � alvo de investiga��es ou acusa��es de irregularidades, mas foi chamado apenas para prestar esclarecimentos.

Segundo o procurador, o BC n�o � �rg�o de execu��o da pol�tica fiscal, n�o ordena despesa nem arrecada receita or�ament�ria, cabendo-lhe apenas elaborar estat�sticas fiscais, “o que � bem distinto da execu��o ou contabilidade or�ament�ria”. “Quanto ao m�rito, tenho a convic��o jur�dica pessoal de que, do ponto de vista da regula��o banc�ria, sequer enxergo elementos que caracterizem opera��o de cr�dito vedada. De todo modo, os trabalhos do TCU ainda est�o em sua fase inicial e tudo se submeter� ao crivo do contradit�rio”, afirmou Ferreira.