Gilmar Mendes diz que Fachin tem 'compet�ncia' para integrar STF

Bras�lia - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 16, ao chegar para aula inaugural do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), que o advogado Luiz Edson Fachin tem compet�ncia para integrar a Corte. Ele ainda n�o tinha se manifestado sobre a indica��o do jurista, oficializada na noite dessa ter�a-feira, 14. "Sem d�vida nenhuma � um jurista com toda a qualifica��o. Seu nome j� tinha sido cogitado e eu reconhe�o nele compet�ncia para integrar o STF", disse o ministro.

Ao ser questionado sobre o fato de Fachin j� ter pedido votos para a presidente Dilma Rousseff na campanha de 2010 e ter rela��o com movimentos sociais, Gilmar Mendes lembrou que o STF j� foi composto por integrantes oriundos da vida pol�tica. "N�o vou fazer ju�zo sobre fatos espec�ficos, mas eu lembrava que n�s tivemos ju�zes que vieram da vida pol�tica. Acaba de falecer o ministro Paulo Brossard, que foi um grande senador, talvez um dos maiores que tenha existido, e foi um grande ministro do Supremo Tribunal Federal", respondeu Mendes.

Financiamento de campanhas

O ministro voltou a afirmar que o debate sobre financiamento de campanhas eleitorais deve ser feito pelo Congresso e n�o pelo Judici�rio. Uma a��o direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que discute o tema no Supremo est� parada h� um ano por um pedido de vista de Mendes. Seis ministros j� votaram no sentido da proibi��o de financiamento empresarial de campanha.

Questionado se o Legislativo deve decidir antes do Supremo a quest�o do financiamento, Mendes respondeu: "nem antes, nem depois". "O Congresso � que tem que decidir. Aqui � que � o locus para decidir essa mat�ria", completou o ministro, sinalizando que deve esperar que o Legislativo discuta o tema antes de retomar o julgamento no STF.

Gilmar Mendes tem sido pressionado por setores da sociedade para devolver a a��o ao plen�rio do Supremo, para que o Tribunal possa concluir o julgamento. O ministro da Secretaria-Geral da Presid�ncia da Rep�blica, Miguel Rossetto, j� chegou a cobrar uma posi��o do ministro. No final de mar�o, Rossetto afirmou que "existe uma expectativa da sociedade brasileira de que o ministro Gilmar Mendes devolva sua opini�o de forma que possa haver a conclus�o da manifesta��o do STF".

Para o ministro do Supremo, no entanto, � preciso definir qual ser� o modelo eleitoral utilizado no sistema pol�tico - se majorit�rio ou proporcional, por exemplo - antes de debater o financiamento. "N�s precisamos definir (modelo). Isso n�o � compet�ncia do Supremo, � compet�ncia do Congresso", reiterou.

Mendes afirmou que o Brasil tem uma classe pol�tica "muito h�bil" que saber� encaminhar a reforma pol�tica. "Temos no Brasil o privil�gio de ter uma boa classe pol�tica, no sentido de ter gente muito h�bil, competente para construir solu��es, sair de situa��es embara�osas e o Senado e a C�mara saber�o como encaminhar isso, o que � vi�vel para realmente termos uma reforma adequada", disse.