Bras�lia - O Di�rio Oficial da Uni�o desta quarta-feira publica a Lei 13.115, que traz o Or�amento Geral da Uni�o para o exerc�cio financeiro de 2015, estimando em R$ 2,982 trilh�es o montante de receitas, e despesas em igual valor. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira, a lei vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso, mas preservou a verba destinada ao Fundo Partid�rio, que foi triplicada - de R$ 289,5 milh�es para R$ 867,5 milh�es - pelos parlamentares durante a tramita��o.
Quanto ao aporte para exporta��es, Dilma justificou o veto argumentando que "os dispositivos tratam de mat�ria estranha � Lei Or�ament�ria, em desacordo com o disposto no art. 165, 8º, da Constitui��o. Assim, a lei or�ament�ria poderia conter apenas programa��o financeira relativa ao aux�lio mencionado, cabendo ao governo federal, na observ�ncia do equil�brio fiscal, a an�lise quanto � efetiva realiza��o de repasses".
Sobre os cargos, a presidente defendeu que "a medida feriria a prerrogativa do Executivo Federal em dispor sobre a cria��o e o provimento de cargos e fun��es em seu �mbito de atua��o, em viola��o ao princ�pio da independ�ncia entre os Poderes, previsto no art. 2º da Constitui��o. Al�m disso, o veto n�o impede que sejam providos cargos da Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil, observadas a previs�o legal, a necessidade e a disponibilidade or�ament�ria."
Contingenciamento
Com a publica��o da lei, o governo tem agora 30 dias corridos para definir em decreto o tamanho do contingenciamento neste ano. Conforme apurou o Broadcast, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, o n�mero hoje mais forte para o corte das despesas da Uni�o � de R$ 60 bilh�es. A expectativa � que esse corte definitivo seja anunciado em meados de maio. At� l�, o governo deve editar um decreto provis�rio sobre os gastos, em linha com o decreto publicado em janeiro que limitou a 1/18 (um dezoito avos) o valor dos gastos mensais do Executivo do total previsto no Or�amento do ano.