Congresso se re�ne hoje para analisar vetos presidenciais

O Congresso Nacional realiza nesta quarta-feira sess�o conjunta da C�mara dos Deputados e do Senado para analisar 10 vetos presidenciais a projetos de lei. Entre esses vetos est� o dispositivo relacionado � lei que restringe a fus�o de partidos.

O trecho vetado concedia prazo de 30 dias para os parlamentares de um terceiro partido mudarem para a legenda criada por meio de fus�o, sem a puni��o de perda do mandato. A justificativa da presidente Dilma Rousseff para o veto foi a de que isso daria aos partidos resultantes de fus�o o mesmo car�ter de partidos novos.

Outro veto pendente de an�lise se refere � implanta��o de antenas (veto parcial ao Projeto de Lei 5013/13, transformado na Lei 13.116/15). Um dos itens atribu�a � Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) o poder de conceder autoriza��o � prestadora de servi�o que n�o conseguisse emiss�o de licen�a para instala��o de torres em �rea urbana no prazo de 60 dias.

A licen�a � atribui��o dos munic�pios. Dilma argumenta que o dispositivo viola o pacto federativo.

Lei da biodiversidade

Tamb�m est� na pauta o veto a trechos do projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14), que regulamenta o acesso � biodiversidade brasileira e a explora��o de produtos resultantes disso.

Dois dos principais pontos vetados foram a isen��o do pagamento de royalties para a explora��o de produto resultado de acesso ocorrido antes de 29 de junho de 2000; e a permiss�o para a empresa que ganhar com a explora��o do produto escolher o benefici�rio da chamada reparti��o n�o monet�ria, quando, em vez de dinheiro, ela repassa materiais, apoio t�cnico ou treinamento, por exemplo.

Aerus

Deputados e senadores poder�o votar, ainda, o projeto (PLN 2/15) que abre cr�dito especial de R$ 368,2 milh�es em favor do Minist�rio da Previd�ncia Social para cumprimento de senten�a judicial relativa ao Instituto Aerus de Seguridade Social.

Com Ag�ncia C�mara