A presidente manteve a mudan�a feita na MP pela C�mara dos Deputados que reduziu de 18 para 12 meses de trabalho o per�odo de car�ncia para o primeiro pedido de seguro-desemprego, e de 12 para 9 na segunda requisi��o do aux�lio.
O primeiro veto foi feito ao artigo que concedia ao trabalhador rural desempregado dispensado sem justa causa o direito ao seguro-desemprego se tivesse recebido sal�rios relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores � data da dispensa. Tamb�m dava direito ao benef�cio ao trabalhador rural que tivesse sido empregado durante pelo menos 15 meses nos �ltimos 24 meses.
Segundo as raz�es do veto, tamb�m publicadas no DOU desta quarta-feira, "a medida resultaria em crit�rios diferenciados, inclusive mais restritivos, para a percep��o do benef�cio do seguro-desemprego pelo trabalhador rural, resultando em quebra da isonomia em rela��o ao trabalhador urbano". Outra raz�o dada pelo governo para o veto � que a proposta n�o traz par�metros acerca dos valores e do n�mero de parcelas a serem pagas, o que inviabilizaria a execu��o.
O segundo veto foi acordado com o Senado, durante a vota��o. A presidente vetou o inciso 1º do artigo 9º que trata do pagamento abono salarial. Quando a MP foi apreciada pelo Senado, depois de passar pela C�mara, o governo costurou um acordo com os senadores comprometendo-se a vetar integralmente a modifica��o proposta nas regras da concess�o do abono salarial, que aumentava a car�ncia exigida para o pagamento do benef�cio.
Na raz�o do veto, a presidente esclarece que ele "decorre de acordo realizado durante a tramita��o da medida no Senado Federal, o que deixar� a quest�o para ser analisada pelo F�rum de Debates sobre Pol�ticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previd�ncia Social, criado pelo Decreto 8.443, de 30 de abril de 2015".
Essa � a primeira medida provis�ria do ajuste fiscal sancionada pelo governo. A presidente Dilma tem tamb�m at� hoje para sancionar a Medida Provis�ria 664, que restringe acesso � pens�o por morte e aux�lio-doen�a. Ao passar pelo Congresso Nacional, no entanto, a MP 664 ganhou uma emenda que flexibiliza o fator previdenci�rio, o que tem sido objeto de negocia��es intensas do governo com os parlamentares, nos �ltimos dias, e pode ser vetado.