O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, fez na tarde desta segunda-feira, uma defesa do texto da Medida Provis�ria 665, que endurece o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, e disse que o governo tem pareceres da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) que apontam para a constitucionalidade de itens que est�o sendo questionados pela base aliada, inclusive pelo PT.
Durante uma primeira tentativa de vota��o dessa MP no Senado, na semana passada, houve questionamentos de que o aumento da car�ncia exigida para o pagamento do abono salarial, de um para tr�s meses, seria inconstitucional. Essa foi uma das raz�es pelas quais a an�lise da proposta foi adiada.
Ainda na semana passada, o l�der do PMDB no Senado, Eun�cio Oliveira (CE), chegou a anunciar que o Pal�cio do Planalto havia concordado em vetar esse dispositivo, em troca da aprova��o da MP. Mercadante disse hoje que o entendimento da AGU � de que esse tema n�o fere a Constitui��o, mas adiantou que o governo est� aberto a debater com parlamentares que tenham outros entendimentos.
Apesar de deixar em aberto um poss�vel veto no tempo m�nimo de emprego para o recebimento do benef�cio, Mercadante deixou claro que o governo n�o concorda em tamb�m barrar um artigo pelo qual o benef�cio se torna proporcional ao per�odo trabalhado - hoje, independentemente de quantos meses uma pessoa trabalhe, o abono � integral, de um sal�rio m�nimo.
"� importante que ele (abono) seja pago proporcionalmente ao tempo de trabalho. Temos de criar cultura de que as pessoas crescem na vida trabalhando", avaliou o ministro, em coletiva de imprensa ao lado do titular da Fazenda, Joaquim Levy. Mercadante disse ainda que n�o v� raz�o para voltar atr�s na regra da car�ncia.
Por �ltimo, ele avaliou que, como a tramita��o das MPs do ajuste demorou na C�mara, os senadores, que n�o podem mudar o texto sem colocar a validade da medida em risco, abriram negocia��es diretas com o Planalto sobre poss�veis compromissos de veto.
CSLL
Mercadante afirmou que os setores afetados pelo aumento da Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL), que incluem institui��es financeiras como bancos e seguradoras e administradoras de cart�es de cr�dito, "podem dar uma contribui��o maior nesse sacrif�cio que o Pa�s precisa fazer".
O chefe da Casa Civil defendeu o corte no Or�amento anunciado pelo governo - "o maior da hist�ria econ�mica documentada" - e os termos do ajuste fiscal propostos pela equipe econ�mica. Ele disse que as medidas t�m por objetivo fazer corre��es e evitar distor��es.
"As corre��es s�o justas e necess�rias para termos situa��o econ�mica mais adequada", disse o ministro, citando a necessidade de mudan�as no seguro-defeso, na pens�o por morte e no abono salarial. "O que estamos ajustando s�o regras de acesso, insisto nisso", declarou. "Estamos buscando ajustes nos padr�es internacionais".
Mercadante fez ainda um afago ao PMDB, que segundo ele � "importante" para o sucesso do ajuste. A relatoria do projeto que rev� a pol�tica de desonera��o da folha de pagamento est� com o l�der da bancada na C�mara, deputado Leonardo Picciani (RJ). "Estamos corrigindo uma parte da desonera��o que foi muito longe", disse Mercadante.
Sobre a Previd�ncia Social, ele tamb�m advogou por "ajustes", uma vez que, argumentou o ministro, a popula��o brasileira est� se aposentando cedo e vivendo mais. "Com 59 anos cerca de dois ter�os dos homens e 95% das mulheres se aposentam", exemplificou.
Apesar das dificuldades encontradas na vota��o do ajuste, Mercadante ressaltou pontos positivos do atual cen�rio econ�mico do Pa�s. Segundo ele, n�o h� risco de oferta de energia neste ano e o c�mbio est� em um patamar mais competitivo.