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Estado de Minas

Comiss�o discutir� acordo de leni�ncia entre governo e empresas citadas na Lava-Jato

As empresas que assinam o acordo de leni�ncia podem receber imunidade administrativa e criminal e, tamb�m, a redu��o das penalidades aplic�veis


postado em 25/05/2015 12:24

Os deputados da Comiss�o de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico pretendem esclarecer, nesta quarta-feira (27), a situa��o do acordo de leni�ncia entre o governo e as empresas envolvidas no esc�ndalo de corrup��o da Petrobras. Foram convidados para a audi�ncia p�blica os ministros Valdir Sim�o, da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU); e Lu�s In�cio Adams, da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU).

As empresas que assinam o acordo de leni�ncia podem receber imunidade administrativa e criminal e, tamb�m, a redu��o das penalidades aplic�veis. De 2003 at� 2014, o Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade), autoridade competente para negocia��es dessa natureza, assinou 40 acordos e nove aditivos a acordos de leni�ncia.

Segundo o presidente da Comiss�o de Trabalho, deputado Benjamin Maranh�o (SD-PB), o desemprego causado pela crise e a m� utiliza��o dos recursos p�blicos tamb�m devem ser discutidas. “N�o vamos concordar com essa hist�ria de acordo de leni�ncia para que se jogue a poeira debaixo do tapete. Temos de cobrar responsabilidades sobre esses bilh�es de reais que foram desviados por uma a��o corrupta e temer�ria da Petrobras”, afirmou.

J� na avalia��o do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que prop�s a audi�ncia p�blica, o acordo de leni�ncia evitaria a paralisa��o de obras e a demiss�o de mais de 500 mil trabalhadores.

Com Ag�ncia C�mara


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