Em ritmo de retorno do feriado, poucos deputados chegaram � comiss�o geral marcada para discutir o Projeto de Lei 7197/02, que aumenta o tempo de interna��o de adolescentes infratores que atingirem a maioridade penal. O texto depende da vota��o de um substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que defende interna��o por at� oito anos do adolescente que praticar crime hediondo ou participar de a��es de quadrilha ou crime organizado.
Segundo Vargas, hoje, no pa�s, 111 mil adolescentes cumprem medida socioeducativa. Desses, 88 mil cumprem em presta��es de servi�os e 23 mil est�o internados cumprindo penas com priva��o de liberdade. “Temos 26 milh�es de adolescentes no Brasil. Os 23 mil que est�o cumprindo medidas com priva��o de liberdade representam 0,08%. Estes casos t�m grande exposi��o e geram muita como��o, mas � uma parcela �nfima de adolescentes”, afirmou.
Pepe Vargas ainda explicou que do universo de adolescentes em priva��o de liberdade, 63% cumpre pena por furto, roubo ou tr�fico de drogas e apenas 0,01% praticaram atos contra a vida. O ministro alertou para o risco de um agravamento de penas acabar afetando casos menos graves.
“O Congresso Nacional votou v�rias leis agravando penas. Seria interessante se consegu�ssemos uma comiss�o que fizesse uma estat�stica e acompanhasse as leis agravadas e ocorr�ncias. Ouso dizer que apesar de agravar a pr�tica aumentou”, arriscou o ministro ao descrever exemplos de pa�ses, como os Estados Unidos, onde o n�mero de adolescentes infratores cresceu depois que as penas foram aumentadas.
Ele ainda defendeu a manuten��o do Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA) que prev� pena de no m�ximo de tr�s anos para atos de grave amea�a ou viol�ncia � pessoa e de reincid�ncia de infra��es graves. De acordo com ele, as abordagens sobre o assunto precisam ser “sist�micas e integrais”, garantindo educa��o e forma��o t�cnico profissional dos jovens para a ressocializa��o depois do per�odo de cumprimento das medidas.
O ministro do Superior Tribunal de Justi�a, S�rgio Luiz Kukina, criticou o aumento da pena. O desembargador destacou que por quase 30 anos foi promotor p�blico no Paran� e viveu pr�ximo a realidade de adolescentes. “Sou um dos maiores defensores de que o adolescente que cometa uma infra��o seja sim responsabilizado, todavia que seja � luz do ECA que traz repert�rio variado que atende a finalidade pedag�gica que se pretende”, afirmou.
Kukina afirmou ser contr�rio ao texto que altera as medidas socioeducativas que tornam o tempo de interna��o mais severo. Ele ainda ressaltou a “aprova��o tardia” da lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que ocorreu em janeiro de 2012 que apenas agora tem “bons resultados que come�am a aparecer”. O desembargador avaliou que existe pouca reflex�o sobre o tema da maioridade e das penas. “� muito f�cil dizer de longe que tr�s anos � tempo reduzido para quem pratica um ato grave. N�o � um tempo reduzido quando consideramos este tempo para um adolescente”, afirmou.
Um dos primeiros a falar em plen�rio, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), tamb�m afirmou ser contr�rio � redu��o da maioridade penal mas defendeu a revis�o das atuais legisla��es sobre o tema, como o ECA, como forma de incentivar a ressocializa��o com estudos ou forma��o t�cnica profissional. “Reduzir a maioridade n�o � efeito, � causa. Isenta o Estado da constru��o de pol�ticas educativas”, avaliou.
Ao destacar o relat�rio subsitutivo que aumenta o tempo de interna��o, Bueno citou diversas leis que tratam sobre o assunto no pa�s. “N�o adianta endurecer as leis se o pr�prio Estado n�o cumpre as que j� existem. Nenhum tipo de experi�ncia na cadeia pode contribuir para a reinser��o social e educacional”, completou.