A C�mara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira � noite, a vota��o das emendas e destaques apresentados ao projeto de lei que regulamenta a terceiriza��o na iniciativa privada e estabelece normas e crit�rios para a terceiriza��o. Com a conclus�o da vota��o das emendas e destaques que visavam a modificar o texto apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA), e aprovado pelos deputados no inicio de abril, o projeto vai agora para o Senado.
Nas vota��es de hoje, os deputados aprovaram emenda aglutinativa que prev� a terceiriza��o inclusive da atividade-fim no setor privado, o que permite que uma empresa possa terceirizar toda e qualquer parte de sua opera��o, e estabeleceu que as empresas passam a ser solid�rias nas quest�es dos direitos trabalhistas e previdenci�rios, tornando-as correspons�veis nas a��es trabalhistas. Em outra vota��o, os parlamentares aprovaram emenda que estabelece a aplica��o de cota de contrata��o de pessoas com defici�ncia para todos os trabalhadores da empresa entre os pr�prios e os terceirizados.
Os deputados tamb�m aprovaram emenda que estende os direitos previstos no projeto da terceiriza��o aos trabalhadores terceirizados na administra��o p�blica direta e indireta. Outra emenda aprovada pro�be a terceiriza��o para as guardas portu�rias vinculadas �s administra��es dos portos.
Ministros e lideran�as governistas contr�rias � aprova��o de alguns dispositivos constantes do projeto participaram hoje, na C�mara, de reuni�es para tentar impedir a aprova��o dessas propostas, principalmente nas quest�es de arrecada��o e da permiss�o da terceiriza��o de atividade-fim das empresas.
Caber� agora ao Senado a aprecia��o do projeto, se ele for alterado pelos senadores, a mat�ria ter� que voltar para C�mara a fim de nova aprecia��o dos deputados.