O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade da divulga��o de sal�rios de servidores p�blicos nas p�ginas oficiais da internet de �rg�os p�blicos. O relator do caso no Supremo, ministro Teori Zavascki, votou no sentido de reconhecer que � leg�tima a publica��o nos sites oficiais do nome dos servidores e dos vencimentos e vantagens pecuni�rias e foi seguido pelos integrantes da Corte. A a��o tem repercuss�o geral e afeta, portanto, todos os processos que tramitam na Justi�a sobre o tema.
"O servidor p�blico n�o pode pretender ter a mesma privacidade que o cidad�o comum. (...) Os agentes p�blicos, pol�ticos, est�o na vitrine. Desde o in�cio s�o livro aberto. Entre o interesse individual e o coletivo, prevalece o coletivo", disse no julgamento o ministro Marco Aur�lio Mello.
O caso chegou ao STF por um recurso apresentado pela cidade de S�o Paulo, ap�s uma servidora ter alegado na Justi�a que a publica��o de seu nome com respectivo sal�rio viola o direito � intimidade. O munic�pio de S�o Paulo alegou que a divulga��o segue os princ�pios "da publicidade e transpar�ncia" e que por isso todos os dados dispon�veis foram reunidos no Portal da Cidade de S�o Paulo para que "cada um dos mun�cipes possa fiscalizar diretamente as contas p�blicas".