Partidos com contas atrasadas podem ter candidaturas barradas em 2016

Partidos pol�ticos que n�o prestarem as contas anuais ter�o a anota��o suspensa na Justi�a Eleitoral e ficar�o impedidos de disputar as elei��es municipais do ano que vem, caso n�o regularizem a sua situa��o. Como o prazo vence na quinta-feira, as legendas nacionais, estaduais e municipais entraram na corrida para formatar a contabilidade e apresent�-la, inclusive com a constitui��o de um advogado, dentro de um rito que passa a ser de um processo judicial, conforme estabelecem as novas regras contidas na Resolu��o 23.432/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Siglas regionais, principalmente nanicas, que em Minas nunca tiveram a preocupa��o em cumprir a formalidade, agora est�o em alerta. “Partido pol�tico quer fazer parlamentar ou quer fazer negociata”, resume Manuel Silva, que foi vice-presidente do PSDC municipal e hoje se apresenta como um “monta-chapas”, que atua em apoio ao PR e ao PMN para ajud�-los a eleger vereadores na capital “com poucos votos”.

Tanto para eleger parlamentares, quanto para fazer “negociatas”, do tipo lan�ar candidatos-laranja para “bater” em alguns advers�rios ou “vender” as vagas nas chapas proporcionais aos candidatos interessados, s�o objetivos que dependem de um registro regular para concorrer �s elei��es. E, se no ano passado o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) voltou a anotar a inadimpl�ncia do PMN, do PSDC, do PCO e do PRTB, isso n�o dever� ocorrer este ano. “Todos os partidos, em todas as suas inst�ncias – nacional, estadual e municipal – ter�o interesse em prestar contas corretamente”, considera J�lio C�zar Diniz Rocha, coordenador de controle de contas eleitorais e partid�rias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e integrante do grupo t�cnico nacional de trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema.

Assim � com o PMN estadual. “Nosso antigo presidente, Walter Tosta (ex-deputado federal), que saiu da legenda em 2011, n�o prestava contas. Depois dele, houve duas interven��es da dire��o nacional em Minas. E ningu�m regularizou a situa��o do partido”, admite Juliana Galindo, secret�ria-geral regional e advogada do partido. “Este ano vai ser diferente. Sabemos que quem n�o o fizer ter� a suspens�o do registro”, acrescenta. A mesma preocupa��o tem o presidente do PSDC, Alessandro Marques: “Estamos revendo os erros do passado. No �mbito estadual, vamos regularizar a nossa situa��o. Mas o problema s�o as dire��es municipais”, afirma. Nem o TRE tem sistematizado o controle no estado da situa��o dos partidos nos 853 munic�pios e menos ainda os pr�prios partidos. “Temos hoje 55 vereadores no estado e a orienta��o da dire��o nacional � lan�ar candidatos para prefeito em todas as cidades com mais de 200 mil eleitores. Se as dire��es municipais n�o estiverem regulares, n�o estar�o aptas a concorrer”, afirma.

SAN��ES

As estruturas nacional, estaduais e municipais de cada legenda s�o independentes. O fato de a dire��o regional de um partido n�o prestar contas n�o afeta a sua dire��o nacional nem as dire��es municipais caso estas tenham cumprido com a obriga��o. Um partido pode estar regular em algumas cidades e ter o registro suspenso em outros munic�pios. At� o ano passado, a �nica san��o prevista para partidos que n�o prestavam contas era a suspens�o da participa��o na distribui��o do Fundo Partid�rio. Como a metade das dire��es regionais das legendas em Minas n�o recebem transfer�ncias do Fundo Partid�rio das dire��es nacionais, na pr�tica, prestar contas ou n�o � Justi�a Eleitoral nunca teve uma repercuss�o imediata.

No exerc�cio de 2013, n�o foram aquinhoados com repasses das dire��es nacionais do Fundo Partid�rio Solidariedade, PTN, PSTU, Psol, PSL, PSC, PRP, Pros, PRB, PPS, PHS, PEN, PCB e PCdoB. “As dire��es nacionais n�o t�m obriga��o legal de repassar �s dire��es estaduais e municipais parte desses recursos”, afirma J�lio C�zar. Assim, mesmo depois de a C�mara dos Deputados ter aumentado em 185% a dota��o prevista no Or�amento da Uni�o para o Fundo Partid�rio – passando de R$ 308 milh�es em 2014 para R$ 867 milh�es em 2015 –, nada obriga o repasse do dinheiro �s outras inst�ncias partid�rias. Dessa bolada prevista para o Fundo Partid�rio, 5% � partilhada por igual entre as siglas. Portanto, mesmo as dire��es nacionais de partidos que n�o t�m um s� deputado federal eleito receber�o ao longo do ano, no m�nimo, R$ 1,5 milh�o.

Formas de driblar a falta de repasse

Se no �mbito nacional as legendas nanicas n�o ideol�gicas t�m incentivo financeiro anual m�nimo de R$ 1,5 milh�o oriundo do Fundo Partid�rio, nos estados e munic�pios essas siglas tamb�m t�m boas vantagens para prosseguir, mesmo sem receber qualquer quinh�o do fundo, centralizado, em geral, nas m�os de um �nico “dono” ou presidente nacional.

Por um lado, o custo de manuten��o das estruturas � baixo. Em Belo Horizonte, varia entre R$ 2 mil e R$ 5 mil por m�s, a� inclu�do o aluguel do im�vel e um funcion�rio, al�m das despesas corriqueiras com �gua, luz, telefone e condom�nio. No interior, � menor, j� que em v�rios munic�pios o partido funciona na casa do pr�prio presidente.

Por outro lado, muitas s�o as formas usadas para arrecadar recursos. A come�ar pela cobran�a estatut�ria de valores entre 5% e 10% dos subs�dios brutos dos deputados estaduais, federais e vereadores eleitos, nos �mbitos, respectivamente, das dire��es regionais e municipais. Esta � uma cobran�a nem sempre pac�fica. Depois de eleitos, muitos se recusam a pagar. Nesta legislatura, � o caso dos deputados estaduais Glaycon Franco (PTN) e Roberto Andrade (PTN), que estreiam em primeiro mandato numa pragm�tica chapa, respectivamente com 54.925 votos e 52.525 votos. “Est� no estatuto. Eles usaram a legenda, foram eleitos e n�o contribuem. Vou fazer o boleto banc�rio e, se preciso, mand�-los a protesto”, amea�a o presidente da C�mara Municipal, Wellington Magalh�es, que � presidente estadual do PTN.

DESCONTO Alguns partidos tamb�m arrecadam cobrando contribui��es “espont�neas” dos servidores de gabinete de seus parlamentares – em geral, ligados �s campanhas pol�ticas. Tamb�m h� cobran�as de filiados que ocupam cargos no Executivo. At� 2005, quando a Resolu��o 22.025 suspendeu a pr�tica, o desconto era feito automaticamente na folha de pagamento de muitos desses servidores. Algumas dire��es regionais tamb�m arrecadam taxas de anuidade das dire��es municipais. O PMN, por exemplo, cobra R$ 1,5 mil nas dire��es de cidades de maior porte.

Para al�m desses mecanismos vis�veis de arrecada��o, h� os “neg�cios”: venda de vaga para candidatos nas chapas proporcionais e cobran�a de partidos interessados em fazer coliga��es proporcionais s�o duas pr�ticas de algumas legendas nanicas. Quanto mais “robusta” for a chapa proporcional apresentada para a disputa – ou seja, quanto maior for a probabilidade de elei��o de um candidato com poucos votos –, mais “caro” se torna o passe. Tamb�m muito comum em elei��es majorit�rias de grande visibilidade � o lan�amento de candidatos-laranja de pequenas legendas, com o �nico intuito de “atacar” um dos advers�rios.

Doa��es

Construtoras acionistas de concession�rios ou permission�rios de servi�os p�blicos n�o poder�o mais fazer doa��es a partidos pol�ticos. A partir de 2016, entrar� em vigor o inteiro teor da Resolu��o 23.432/2014, que estende para partidos as veda��es de fontes que vigoram para as elei��es. O texto da resolu��o explicita ser proibido aos partidos receber indiretamente de fontes vedadas. A informa��o � de J�lio C�zar Diniz Rocha, coordenador de controle de contas eleitorais e partid�rias do TRE-MG. “Antes dessa resolu��o, eram vedadas para arrecada��o dos partidos apenas entidade ou governo estrangeiro, �rg�os da administra��o p�blica direta e indireta, entidade declasse ou sindicatos e autoridades p�blicas”. Agora, passam a ser 10 novas fontes vedadas, que j� s�o proibidas de contribuir com campanhas.