Reuni�o discute futuro de servidor de Minas efetivado sem concurso p�blico

Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest�o (Seplag), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Advocacia Geral da Uni�o (AGU) se reuniram nessa quarta-feira para discutir o futuro dos cerca de 57 mil funcion�rios efetivados pela Lei 100/07 – considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em mar�o do ano passado. A d�vida � em qual regime previdenci�rio ser�o enquadrados aqueles que j� cumpriram os prazos para se aposentar: o INSS ou o regime pr�prio do estado.

O governo mineiro tenta transferir esses servidores para o regime de aposentadoria do INSS, pois com a declara��o de inconstitucionalidade da legisla��o, eles n�o podem mais contribuir para o Instituto de Previd�ncia Social do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Est�o enquadrados nesse caso todos os servidores que preencheram os requisitos para a aposentadoria a partir de 1º de abril, prazo concedido pelo STF para que o governo substitu�sse os efetivados por concursados. Al�m disso, a preocupa��o � com a concess�o de outros benef�cios previdenci�rios, como o aux�lio-doen�a e licen�a-maternidade. De acordo com nota divulgada nessa quarta-feira pelo governo, desde janeiro j� foram efetivadas as aposentadorias de 1,2 mil professores.

Embora j� tenha vencido o prazo determinado pelo Supremo, os efetivados foram mantidos no estado por meio de contratos de designa��o. O governo recorreu ao STF com um pedido de adiamento do prazo para 9 de dezembro, quando termina o ano letivo nas escolas p�blicas. O recurso ainda n�o foi julgado, e enquanto isso, o governo prepara concurso p�blico para o setor da educa��o. Para este ano, estima a nomea��o de 15 mil concursados.