Bras�lia - O governo fixou remunera��o para os integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que representam os contribuintes. Eles passar�o a receber gratifica��o por sess�o de julgamento, num montante mensal que corresponda, no m�ximo, ao n�vel de gratifica��o do DAS-5, atualmente fixado em R$ 11.235,00.
As mudan�as no Carf ocorrem quase um m�s ap�s a deflagra��o da Opera��o Zelotes pela Pol�cia Federal, que revelou fraudes bilion�rias nas decis�es do Carf, �rg�o ligado ao Minist�rio da Fazenda, que constitui a �ltima inst�ncia administrativa para o julgamento de multas aplicadas pela Receita a empresas e pessoas f�sicas. A investiga��o, que apurou inicialmente preju�zo de R$ 5,7 bilh�es aos cofres p�blicos, estima que os valores envolvidos podem ultrapassar R$ 19 bilh�es, superando os preju�zos estimados da Opera��o Lava Jato.
O Carf era constitu�do por 216 membros, metade deles indicada pela Fazenda e a outra metade representante dos contribuintes. Depois do esc�ndalo, o governo estuda reduzir em cerca de 40% o total de integrantes do Conselho. O decreto publicado hoje institui gratifica��o equivalente � sexta parte do DAS-5 por sess�o de julgamento e fixa a participa��o de, no m�ximo, seis sess�es por m�s para cada conselheiro. Antes, a participa��o no Carf n�o era remunerada.
As investiga��es da PF, iniciadas em 2013, listou a suspeita de participa��o de empresas, bancos, escrit�rios de advocacia e consultoria e, ao menos, 24 pessoas em esquema de corrup��o no qual, ap�s pagamento de propina, resultados de julgamentos eram manipulados para favorecer empresas autuadas pela Receita.