Os nove ministros que ocuparam a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presid�ncia da Rep�blica, desde a sua cria��o no governo Fernando Henrique Cardoso, divulgaram uma carta de rep�dio � proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. � exce��o de M�rio Mamede, todos participaram de um ato conjunto em S�o Paulo para se pronunciar contra o que consideram uma falsa solu��o para reduzir a criminalidade e a viol�ncia no Pa�s.
O documento afirma que o Brasil assumiu compromissos na Conven��o dos Direitos da Crian�a, por meio do Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA), protegendo integralmente o direito das crian�as e adolescentes no Pa�s. "� nesse �mbito que a maioridade penal aos 18 anos se define, orientando que at� essa idade todas as crian�as e adolescentes ter�o absoluta prioridade e um olhar diferenciado de nossa sociedade", diz trecho da carta.
"Tamb�m � equivocada a tese de que sejam os adolescentes os principais respons�veis pela criminalidade. Estudos mostram que quase a totalidade dos crimes violentos e homic�dios s�o praticados por adultos e n�o por adolescentes - fato que � escamoteado irresponsavelmente pelos defensores da PEC 171", complementa.
"Diante dessa realidade, n�s, ministros de direitos humanos em diferentes governos, reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos das crian�as e adolescentes e nos manifestamos contrariamente � proposta da PEC 171, em an�lise da Comiss�o Especial da C�mara dos Deputados, que prop�e o rebaixamento da responsabilidade penal para 16 anos, proposi��o flagrantemente redutora de direitos, conquistados duramente na luta pela democracia", conclui o documento que foi lido pelo ex-ministro Paulo S�rgio Pinheiro, que ocupou a pasta no fim do segundo mandato de FHC.
A ex-ministra Maria do Ros�rio defendeu que se leve o documento �s lideran�as partid�rias e ao presidente da C�mara, Eduardo Cunha - lembrando que foi ele quem "desenterrou" o projeto e o levou a ser apreciado pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, onde a admissibilidade foi aprovada no dia 31 de mar�o.
O documento foi assinado pelo atual ministro, Pepe Vargas, e pelos ex-ministros: Ideli Salvatti, Maria do Ros�rio, Paulo Vannuchi, M�rio Mamede, Nilm�rio Miranda, Paulo S�rgio Pinheiro, Gilberto Saboia e Jos� Gregori.