O mandato dos 77 deputados estaduais eleitos no ano passado come�ou barulhento, mas, completando tr�s meses de atua��o na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pouco resultado pr�tico em termos de leis se viu. Enquanto os embates no plen�rio seguem acalorados entre base e oposi��o, apenas 30 propostas, das mais de 3 mil desarquivadas ou apresentadas em 2015, est�o prontas para vota��o e, delas, somente duas t�m parecer pela aprova��o. As demais receberam bomba na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) e seguem para o plen�rio para os parlamentares com indicativo de rejei��o.
Um dos projetos prontos para o plen�rio � o que reforma o regimento da Assembleia, mas ele n�o passou por comiss�es. O parecer pela aprova��o veio da pr�pria Mesa Diretora, que o apresentou. Entre as mudan�as, ele acaba com o arquivamento autom�tico de projetos dos deputados reeleitos – a tramita��o continua de onde parou – e impede a transfer�ncia de autoria das mat�rias para quem as desarquivar, no caso dos que n�o voltaram � Casa. As medidas vir�o justamente para acelerar o in�cio das legislaturas, desobrigando a CCJ de analisar dezenas de textos que j� foram considerados inconstitucionais em mandatos passados.
O outro texto considerado constitucional, que aguarda vota��o em plen�rio, foi o projeto do deputado Cabo J�lio (PMDB) que concede isen��o de Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) na compra de ve�culos para os agentes de seguran�a p�blica. A justificativa � facilitar o acesso deles aos carros, diminuindo o risco de morte desses profissionais, “que frequentemente entram em confronto com criminosos no deslocamento entre sua resid�ncia e o local de trabalho”. O projeto j� tinha sido apresentado pelo peemedebista em 2014 e foi recuperado.
Reprova��o
Entre os projetos reprovados est� o que obriga edif�cios a instalarem calhas coletoras de gotejamento nos aparelhos de ar-condicionado. A CCJ informou que a regulamenta��o do assunto � de compet�ncia municipal. J� o texto que obriga estado e munic�pios a manter 2,5 m�dicos para cada mil habitantes invade a esfera do Executivo. Como quase todos reprovados nessa leva, os textos s�o do deputado Fred Costa (PEN), que tentou ainda instituir pol�ticas de mobilidade urbana, de distribui��o de aparelhos e medicamentos para diab�ticos e colocar internet sem fio e tomadas para carregar celulares em �nibus intermunicipais do estado.
Tamb�m teve parecer pela rejei��o a proposta de emenda � Constitui��o que extingue o Tribunal de Justi�a Militar de Minas Gerais. O relat�rio da comiss�o especial entendeu que h� v�cio de iniciativa na PEC, reapresentada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT). “A via pr�pria para a cria��o e a extin��o da Justi�a Militar � o projeto de lei ordin�ria de iniciativa do Tribunal de Justi�a, configurando-se como v�cio de iniciativa a pretens�o do tratamento da mat�ria via iniciativa parlamentar”, registra.
Al�m dos projetos parlamentares, h� uma indica��o do Executivo para a presid�ncia da Funda��o Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) aguardando vota��o. Tamb�m est�o na fila 11 projetos de resolu��o para aprovar contas do governo do estado e do Tribunal de Contas de anos anteriores. Um dos projetos est� parado desde 2005.
Propostas barradas pela Constitui��o
O n�mero maior de projetos inconstitucionais do que os com parecer pela aprova��o se justifica pela tramita��o abreviada dos primeiros textos. Ao ser reprovados na an�lise inicial, eles v�o direto ao plen�rio. Segundo o presidente da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), deputado Leon�dio Bou�as (PMDB), v�rias propostas tiveram o aval para tramitar, mas essas n�o est�o prontas, pois ainda passam por comiss�es tem�ticas para decis�o sobre o m�rito.
“S� na semana passada, passamos mais de 30 projetos na comiss�o, v�rios com parecer pela constitucionalidade, e na pauta de amanh� tem mais 40”, afirma. O parlamentar disse que os projetos levam um tempo para chegar ao plen�rio em fun��o do ritmo do Legislativo. “O m�s de fevereiro foi de forma��o das comiss�es e em mar�o come�amos a designar os relatores, que t�m prazos para emitir pareceres. A� foi come�ando a liberar. Ent�o, n�o � que seja devagar, � que n�o pode ser feito de forma atabalhoada”, justifica. Al�m disso, segundo ele, os trabalhos no in�cio foram voltados para a an�lise do or�amento, que em anos anteriores j� tinha sido votado nesta �poca.
peneira Bou�as afirmou que a CCJ, que sempre se ateve a analisar se as propostas eram legais, constitucionais ou se estavam dentro das normas jur�dicas, ampliou o filtro dos projetos. “Agora, estamos fazendo uma an�lise de razoabilidade tamb�m. O que adianta fazer uma lei que seja inexequ�vel s� para ser mais uma?”, questiona. O peemedebista exemplificou com um projeto que, segundo ele, inspirou a nova linha de atua��o. “Ele previa que atr�s das notas entregues ao consumidor deveriam vir escritos artigos do C�digo de Defesa, mas no caso de um cupom fiscal, por exemplo, a maquininha s� imprime de um lado”, afirma.
Para o l�der da maioria, Vanderlei Miranda (PMDB), est� na hora de come�ar a colocar os projetos para andar na Casa. “At� agora, tem muita gente que n�o desceu do palanque e ainda est� esperando o terceiro turno. Isso est� ocorrendo tanto na base como na oposi��o. Fazer o embate � saud�vel, mas n�o pode baixar o n�vel como est�”, comenta.
O vice-l�der da oposi��o, Jo�o V�tor Xavier (PSDB), disse que a assembleia viveu uma particularidade este ano, que foi o protocolo em massa de projetos pelo deputado Fred Costa (PEN), mas atribuiu o ritmo da Casa ao Executivo. “Acho que est�o se habituando ainda e o embate pol�tico muito forte dificulta esse trabalho. Podemos at� dar o ritmo de bloquear, mas n�o temos o controle do governo e da Mesa da Casa. Se tem uma responsabilidade que n�o pode ser imputada a n�s � essa”, diz. O tucano acrescentou que em todos os momentos em que houve pedido do Executivo, a oposi��o fez acordo.