A regulamenta��o dos direitos trabalhistas dos empregados dom�sticos ser� prioridade na pauta do plen�rio do Senado, nesta ter�a-feira, conforme revelou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O texto ser� votado em regime de urg�ncia, e o relat�rio da mat�ria na Comiss�o de Assuntos Sociais, que ainda est� pendente, ser� apresentado direto no plen�rio da Casa pela relatora, senadora Ana Am�lia (PP-RS).
Segundo Ana Am�lia, os encargos do empregador – aprovados pela C�mara dos Deputados, em mar�o – v�o diminuir de 23 para 20%. Ela adiantou que a proposta resgata a ideia de cobran�a de uma al�quota de 8% da contribui��o ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por parte do empregador. Quem emprega tamb�m ter� a responsabilidade de responder por mais 8% da contribui��o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS), que ser� obrigat�ria, e � uma das novidades mais esperadas da proposta, pelos dom�sticos.
Pela explica��o de Ana Am�lia, somadas, as duas al�quotas chegam a 16%, e al�m disso entrar�o outras duas al�quotas de contribui��o: uma poupan�a de 3,2%, que o empregador depositar� na conta do empregado, para cobrir a multa de 40%, hoje recebida pelo trabalhador, em caso de rescis�o contratual. Tamb�m entra na conta mais 0,8%, de uma al�quota que est� sendo criada para o caso de acidente de trabalho.
"A soma dessas contribui��es de responsabilidade do empregador chega a 20%. Se eu tivesse acolhido o dispositivo da C�mara, esse encargo do empregador somaria 23% dos encargos que ele tem. Ent�o, eu penso que isso n�s atenuamos, e criamos as condi��es reais de aumentar a formaliza��o do trabalho dom�stico, porque 80% desse trabalho � informal, segundo c�lculos da categoria. Com isso, n�s estamos criando um regramento que d� seguran�a n�o s� ao empregador, mas tamb�m ao trabalhador dom�stico", justificou Ana Am�lia.
Com a regulamenta��o, a jornada de trabalho do empregado dom�stico ser� de oito horas por dia, ou 44 horas semanais. Pelo excedente, o patr�o ter� que pagar 50% de hora extra, ou compensar com folga, no prazo de at� tr�s meses. O empregado dom�stico tamb�m poder� trabalhar 12 horas seguidas, desde que folgue, depois, por 36 horas.
Ainda pela proposta, nos contratos de experi�ncia, se tiver demiss�o sem justa causa, a indeniza��o ser� a metade da remunera��o a que o empregado teria direito se ficasse at� o fim do contrato. Se aprovada, a proposta depender� somente de san��o presidencial para virar lei.
Com Ag�ncia Brasil