CCJ do Senado reduz para 25% limite de aditivos em obras p�blicas

Bras�lia- A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 06, projeto de lei que reduz de 50% para 25% o porcentual m�ximo de aditivos em obras, servi�os ou compras feitas pela administra��o p�blica que sejam regidas pela Lei de Licita��es. Se nenhum senador pedir para que o projeto seja analisado em plen�rio, a proposta segue direto para a aprecia��o na C�mara dos Deputados.

Hoje, a Lei de Licita��es permite que esse tipo acr�scimo chegue a 50%, dependendo do caso. A autora do projeto, senadora Ana Am�lia (PP-RS), argumenta que esse porcentual elevado abre espa�o para a falta de planejamento, o que costuma causar preju�zo aos cofres p�blicos.

Relator do projeto na comiss�o, o senador Jos� Agripino Maia (DEM-RN) concordou com a avalia��o. "Na hora em que se assina um contrato onde est� autorizado automaticamente um reajuste de 50%, o planejamento fica fraturado. Com um reajuste limitado a 25% para obra de qualquer esp�cie, volta a obriga��o de se propor pre�os que possam ser cumpridos", disse.