Rio - O cumprimento da Lei de Acesso � Informa��o pelos �rg�os federais melhorou em 2014 em rela��o a 2013, conclui levantamento da ONG Artigo 19, com sede no Reino Unido e representa��o no Brasil. O Judici�rio ainda precisa aprimorar seus mecanismos: s� 56% dos pedidos de informa��o enviados pela ONG tiveram respostas consideradas satisfat�rias, e em 20% dos casos o dado foi negado.
Em 2013, ainda que a maioria deles j� contasse com departamentos encarregados de fornecer as informa��es, um ter�o dos pedidos teve respostas incompletas ou com fundamenta��o inadequada. A conclus�o � de que o acesso melhorou no �ltimo ano, mas ainda est� aqu�m do que se esperava, ap�s tr�s anos de vig�ncia da lei.
Foram analisados 51 �rg�os: os 38 do Executivo ficaram bem posicionados, a C�mara dos Deputados e o Senado apresentaram "progressos consider�veis" em rela��o a 2013 e a Justi�a (11 �rg�os pesquisados) permanece o poder mais fechado - 9,1% dos pedidos ficaram sem qualquer resposta.
Para produzir o relat�rio, a ONG, focada na defesa dos direitos humanos, liberdade de express�o e acesso � informa��o p�blica, analisou a chamada transpar�ncia ativa, que se refere �s informa��es divulgadas espontaneamente nos sites oficiais, e a passiva, ou seja, as respostas aos questionamentos enviados aos �rg�os, examinadas quantitativa e qualitativamente.
Das 190 solicita��es mandadas a minist�rios e secretarias, 73,2% voltaram com a informa��o completa. Em m�dia, levaram 16 dias para chegar (o prazo legal � de 20 dias). A m�dia da C�mara e do Senado foi de 60%. J� os 11 �rg�os do Judici�rio deram apenas 50,9% de respostas integrais.
A diretora executiva da Artigo 19, Paula Martins, considera a falta de transpar�ncia um tra�o cultural, percept�vel n�o s� em �rg�os p�blicos, mas na sociedade brasileira em geral. O relat�rio mostrou que o funcion�rio encarregado de dar acesso �s informa��es em geral n�o � valorizado, o que reflete a falta de comprometimento dos �rg�os com o cumprimento da lei.
"� um trabalho que ningu�m quer, a pessoa fica sozinha na fun��o e n�o tem documentos organizados nos quais pesquisar. Os �rg�os dizem n�o ter or�amento espec�fico para isso. O acesso � informa��o tem valor em si mesmo, e gera mais efici�ncia, melhor governan�a e controle social, e leva � conquista de outros direitos humanos", disse.
A lei n.º 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso �s informa��es p�blicas e entrou em vigor em 16 de maio de 2012, "criando mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, f�sica ou jur�dica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informa��es p�blicas dos �rg�os e entidades".
No mundo em desenvolvimento, M�xico e Chile se destacam quanto � transpar�ncia das informa��es p�blicas; nos pa�ses ricos, Su�cia, Estados Unidos e Inglaterra s�o exemplos.