S�o Paulo e Curitiba - O juiz federal S�rgio Moro, que conduz as a��es da Opera��o Lava Jato, decidiu nesta quarta-feira, 13, que n�o vai entrar em 'falsas pol�micas' com a empreiteira OAS, sob suspeita de ter integrado cartel na Petrobras. Em despacho nos autos do processo criminal contra um grupo de dirigentes da construtora, Moro decidiu sobre os termos de uma peti��o subscrita pelos advogados da OAS que comunicaram a inten��o de n�o entregar c�pias dos contratos firmados com a JD Assessoria e Consultoria, empresa controlada pelo ex-ministro Jos� Dirceu (Casa Civil).
Os advogados se insurgiram contra o que chamaram de 'medidas pessoais injustas em desfavor de terceiros', no caso os dirigentes da OAS. Eles argumentam que a OAS "foi enganada".
"Se armadilha houve, foi da empresa que n�o alertou o advogado para a natureza dos documentos ou do advogado que n�o alertou o cliente das consequ�ncias do ato", escreveu Moro.
Diante da decis�o da OAS de n�o entregar os contratos firmados com a empresa de Dirceu, o juiz da Lava Jato decidiu. "N�o pretendendo apresent�-los, como exerc�cio do direito ao sil�ncio, � o quanto basta, sem falsas pol�micas e sem preju�zo da continuidade das investiga��es por outros meios", observou Moro.
O juiz assinalou. "Desconhece esse julgador que a apresenta��o de documentos aparentemente falsos em inqu�rito como se verdadeiros fossem seja comportamento processual regular ou aceit�vel. Mas armadilha n�o houve, como se depreende da expressa refer�ncia ao direito ao sil�ncio no despacho da intima��o."
Moro advertiu. "N�o cabe � empresa ou aos advogados transferir ao juiz a responsabilidade por suas escolhas aparentemente fraudulentas. N�o cabe, outrossim, ao Ju�zo imunizar a empresa, como ela pretende agora, da eventual pr�tica de novas fraudes."
Sobre a natureza dos documentos anteriores - relativos aos contratos com empresas do doleiro - o juiz destacou. "Se efetivamente falsos ou n�o, e � caracteriza��o ou n�o de crime, decidirei no julgamento na a��o penal."