A decis�o sobre o destino de 59 mil designados da educa��o mineira, efetivados sem concurso p�blico pela Lei Complementar 100/07, foi mais uma vez adiada. Os embargos de declara��o estavam na pauta de ontem do Supremo Tribunal Federal, mas os ministros usaram a sess�o para julgar outros dois recursos e encerraram sem concluir a lista. Com isso, segundo a assessoria do �rg�o, o julgamento da a��o mineira deve ficar para quarta ou quinta-feira da semana que vem.
O recurso do governo pede para adiar a demiss�o dos efetivados, que deveria ter ocorrido em 1º de abril, para 9 de dezembro. A alega��o � que a sa�da imediata do grupo geraria um colapso na educa��o, pois n�o houve tempo suficiente para realizar os concursos que ir�o prover as vagas. A resposta do Judici�rio deveria ter sa�do em 26 de mar�o, mas o julgamento tamb�m foi adiado naquele dia por um pedido de vista da ministra C�rmen L�cia.
Ao iniciar a discuss�o naquela data, o relator, ministro Dias Toffoli, apresentou o voto aceitando estender o prazo de perman�ncia dos efetivados at� dezembro como pediu o governo mineiro. Em resposta � Advocacia Geral da Uni�o, o ministro declarou que devem ser mantidos v�lidos os efeitos de acordo entre os governo de Minas e federal – aplicar o regime pr�prio de previd�ncia aos atingidos pela Lei 100 com a manuten��o do per�odo de contribui��o. A expectativa do estado � de que os demais votos sigam a linha de Toffoli.