STF decide hoje se adia 59 mil demiss�es de designados em Minas

Depois de mais de um m�s de adiamento por causa de um pedido de vista, o julgamento do �ltimo recurso do governo de Minas para transferir para dezembro a demiss�o de cerca de 59 mil efetivados da educa��o foi remarcado para hoje. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir�o sobre embargos interpostos pelo Executivo mineiro 44 dias depois do prazo inicial estabelecido para que os designados, que foram efetivados sem concurso p�blico pela Lei Complementar 100/07, aprovada pela Assembleia, fossem exclu�dos do funcionalismo. O grupo permanece nos postos, j� que o estado entendeu que eles est�o legalmente amparados at� uma palavra final sobre os embargos.

Essa decis�o deveria ter sa�do no dia 26 de mar�o, mas a ministra C�rmen L�cia pediu vista do processo. Naquele dia o relator, ministro Dias Toffoli, apresentou o voto acolhendo parcialmente os embargos. Ele aceitou estender o prazo de perman�ncia dos efetivados at� dezembro como pediu o governo mineiro e, em resposta � Advocacia Geral da Uni�o (AGU), declarou que devem ser mantidos v�lidos os efeitos de acordo entre os governo de Minas e federal – aplicar o regime pr�prio de previd�ncia aos atingidos pela Lei 100 com a manuten��o do per�odo de contribui��o.

O secret�rio da Casa Civil de Minas Gerais, Marco Ant�nio Rezende, acredita em uma decis�o favor�vel, principalmente depois do relat�rio do ministro Toffoli. O estado pediu que os designados fiquem nos cargos at� o fim do ano letivo, em 9 de dezembro, alegando que poderia haver um colapso na educa��o. “Esperamos conseguir o adiamento, n�o tem por que decidir diferente”, afirmou. Na eventualidade de uma decis�o contr�ria, segundo Rezende, a tend�ncia � aproveitar os quadros como designados.

A novela da Lei 100 se arrasta desde novembro de 2012, quando a Procuradoria Geral da Rep�blica ingressou com a��o direta de inconstitucionalidade para derrubar a lei mineira, alegando que a �nica forma de ingresso no funcionalismo permitida pela Constitui��o � o concurso. Isso foi feito cinco anos depois da aprova��o da mat�ria pela Assembleia, que ocorreu em meio a rumores de inconstitucionalidade. Em 26 de mar�o do ano passado os ministros do STF julgaram inconstitucional a norma e deram um ano para aqueles que n�o puderam se aposentar – cerca de 20 mil conseguiram o benef�cio pois j� tinham completado os requisitos – deixassem o estado.

No grupo est�o professores, cantineiros, faxineiros e seguran�as de escolas. No in�cio de mar�o, a Advocacia Geral do Estado (AGE) pediu em peti��o ao STF mais tempo para fazer concursos que ficaram pendentes da gest�o passada. Em 2014, foi feita sele��o para 16 mil vagas. O pr�prio governador Fernando Pimentel (PT) foi a Bras�lia falar da import�ncia da manuten��o dos quadros.