C�mara aprova possibilidade do Congresso fazer parcerias p�blico-privadas

A C�mara dos Deputados concluiu nessa quarta-feira (20) a vota��o das emendas e destaques que visavam modificar o texto da Medida Provis�ria (MP) 668, que aumenta as al�quotas das contribui��es PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as importa��es. O texto principal havia sido aprovado ontem, ressalvados os destaques e emendas. Com a conclus�o da vota��o, a MP, que faz parte do pacote de ajuste fiscal, segue agora � aprecia��o do Senado.

A maior parte dos debates na tarde e noite dessa quarta-feira ficou por conta do destaque que o PSOL havia apresentado ao texto da MP para retirar a possibilidade da C�mara e do Senado fazer parcerias p�blico-privadas (PPPs). O presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeitou o destaque do PSOL com o argumento de que o partido, por ter expulsado um dos cinco deputados que elegeu e ter ficado com apenas quatro representantes, n�o � mais uma bancada e n�o tem mais direito de apresentar destaque.

A decis�o de Cunha irritou deputados de v�rios partidos, que usaram a tribuna do plen�rio para defender a manuten��o do destaque do PSOL. Cunha resistiu e disse que n�o iria atropelar o Regimento Interno para aceitar o destaque. Depois de muitas negocia��es, ele prop�s que os partidos contr�rios a sua decis�o apresentassem requerimento para a vota��o da reda��o final da MP com a analise em separado do artigo das PPPs.

A proposta de Cunha foi aceita. Ent�o, os deputados apresentaram o requerimento na esperan�a de que iriam conseguir rejeitar a possibilidade da realiza��o das PPPs da C�mara e do Senado. Colocada em vota��o, o plen�rio aprovou o dispositivo por 273 votos a 184 e sete absten��es e encerrou a vota��o da MP, que ser� agora analisada pelo Senado. Se ela for modificada na vota��o dos senadores, retornar� para nova delibera��o dos deputados.

O artigo que autoriza a C�mara e o Senado a fazerem parcerias p�blico-privadas foi muito criticado, porque abre a possibilidade da C�mara fazer PPPs para a constru��o de pr�dios, inclusive de um shopping center, como vem sendo defendido por integrantes da Mesa Diretora da C�mara.

A medida tem sido muito criticada por segmentos da C�mara. Segundo dirigentes da Mesa, a medida vai viabilizar a constru��o de um novo complexo de gabinetes e servi�os para a Casa com dinheiro da iniciativa privada.

Al�m da aprova��o da emenda das PPPs, os deputados aprovaram outros destaques que alteram alguns dispositivos do texto da MP. Entre eles est�o: o que retirou da MP o poder de escolha do propriet�rio de im�vel em rela��o a quais propriedades ele dever� averbar e o que retirou do texto a possibilidade de os produtores de bebidas frias aproveitarem o cr�dito presumido de PIS/Pasep e Cofins segundo al�quotas anteriores ao seu aumento.

Com Ag�ncia Brasil