Dilma veta fim do sigilo em opera��es do BNDES

Bras�lia - A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.126, resultado da aprova��o da Medida Provis�ria 661, que autorizou em dezembro do ano passado o Tesouro Nacional a conceder R$ 30 bilh�es ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES).

A nova lei veio com sete vetos ao texto aprovado pelo Congresso no m�s passado. Entre eles, a presidente rejeitou a emenda que determinava o fim do sigilo em todas as opera��es de cr�dito do banco. A quebra do sigilo foi apresentada pela oposi��o na C�mara e mantida no Senado.

O trecho vetado previa que "n�o poder� ser alegado sigilo ou definidas como secretas opera��es de apoio financeiros do BNDES, ou de suas subsidi�rias, qualquer que seja o benefici�rio ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo na��es estrangeiras". A inten��o da oposi��o era, com isso, ter acesso aos dados do financiamento do BNDES na constru��o do Porto de Mariel, em Cuba. As obras custaram US$ 957 milh�es e receberam aporte de US$ 682 milh�es do BNDES.

Nas raz�es do veto encaminhadas ao Congresso, Dilma argumentou que o BNDES "j� divulga em transpar�ncia ativa diversas informa��es a respeito de suas opera��es, tais como clientes, projetos e, no caso de opera��es internas, os valores contratados em cada empr�stimo".

A presidente tamb�m justificou o veto afirmando que "a divulga��o ampla e irrestrita das demais informa��es das opera��es de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos banc�rios e empresarias e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e servi�os, j� que evidenciaria aspectos privativos e confidenciais da pol�tica de pre�os praticada pelos exportadores brasileiros em seus neg�cios Internacionais". Dilma ainda alegou que "o dispositivo incorreria ainda em v�cio de inconstitucionalidade formal", j� que o sigilo das opera��es de institui��es financeiras � mat�ria de lei complementar.

Outros pontos inclu�dos na MP durante a tramita��o tamb�m foram vetados pela presidente. Destaque para a rejei��o aos dispositivos que ampliavam o limite do chamado cr�dito consignado, de 30% para 40% da renda. A medida abria a possibilidade para descontos em folha de diferentes modalidades de empr�stimo, inclusive despesas com cart�es de cr�dito. Se o trecho tivesse sido mantido, aposentados e pensionistas tamb�m iriam poder ampliar sua margem em folha para pagar empr�stimos. Essa foi a segunda vez que o Congresso tentou ampliar o limite de comprometimento da renda dos trabalhadores. Na primeira vez, a presidente tamb�m havia vetado.

Ainda foi retirada da lei a emenda que determinava que 2,5% de todo o financiamento realizado pelo BNDES a taxas subsidiadas deveria ser destinado � extens�o rural.