O plen�rio da C�mara dos Deputados aprovou nessa ter�a-feira (12) a Medida Provis�ria 663/14, que aumenta em R$ 50 bilh�es o limite de recursos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) poder� emprestar com subven��o econ�mica da Uni�o. O total passa a R$ 452 bilh�es. A mat�ria ser� votada ainda pelo Senado.
Para o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), os recursos s�o necess�rios para ampliar a capacidade do BNDES para manter empregos. “A medida n�o � contra o trabalhador. Ela � fundamental para mantermos a taxa de desemprego baixa”, disse.
J� o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) reclamou que o valor de duas medidas do ajuste fiscal do Executivo (MPs 664/14 e 665/14) � menor do que o dinheiro a ser destinado ao BNDES. A previs�o do governo � que as MPs gerem uma economia de R$ 14,5 bilh�es neste ano, enquanto a MP 663 libera R$ 50 bilh�es para o BNDES. “O pacote de ajuste � menor que o valor que a MP introduz no BNDES”, criticou Pestana.
Os incentivos financeiros aos empr�stimos do BNDES e tamb�m da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) foram institu�dos pela Lei 12.096/09 para conter a estagna��o da renda e do emprego dom�sticos no cen�rio da crise econ�mica de 2008. Naquela �poca, o limite inicial previsto na lei era de R$ 209 bilh�es.
De acordo com o governo, o reajuste de R$ 50 bilh�es vai auxiliar o BNDES a atender � demanda pelo aumento da competitividade da ind�stria brasileira. Um dos objetivos � a moderniza��o do parque industrial a partir de investimentos em projetos de engenharia e de inova��o tecnol�gica, voltados � produ��o crescente e sustent�vel de bens de capital. Segundo o BNDES, foram gastos cerca de R$ 378 bilh�es do limite fixado por lei entre 2009 e 2014.
Publica��o
Em seu relat�rio, o senador Ata�des Oliveira (PSDB-TO) fez apenas uma mudan�a para determinar a publica��o, na internet, at� o ultimo dia do m�s subsequente a cada bimestre, do impacto fiscal das opera��es do Tesouro com o BNDES e os valores inscritos em restos a pagar nas opera��es de equaliza��o de taxa de juros, tanto no �ltimo exerc�cio financeiro quanto no acumulado total.
Para o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), � preciso haver maior transpar�ncia sobre as opera��es do BNDES. Ele ressaltou que, atualmente, nem o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) conhece as opera��es do banco.
J� o deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que a nova exig�ncia “n�o apenas quebra o sigilo banc�rio, mas desarma a competitividade das empresas brasileiras no mundo”.
Nordeste
A �nica mudan�a feita pelo plen�rio da C�mara foi por meio de emenda do deputado Andr� Figueiredo (PDT-CE), aprovada por 244 votos a 199. A emenda direciona um m�nimo de 30% dos recursos do BNDES a financiamentos para tomadores situados nas regi�es Norte e Nordeste, com taxa subsidiada.
V�rios deputados da base do governo e da oposi��o cobraram a aprova��o da emenda. O l�der do Pros, deputado Domingos Neto (CE), disse que a defesa dos recursos do BNDES para as regi�es segue o que defende a Constitui��o para reduzir as desigualdades regionais.
J� o l�der do governo, deputado Jos� Guimar�es (PT-CE), manifestou-se contra a cota regional para o BNDES. “N�o sou deputado regional, sou deputado do Brasil e, por isso, n�o posso pensar em uma regi�o, desvinculada das outras”, afirmou.
Guimar�es disse, no entanto, que nunca houve governo que investiu tanto na regi�o quanto os governos do PT. Ele citou diversas a��es do governo federal para apoiar a situa��o do Nordeste, como a transposi��o do rio S�o Francisco.
O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), no entanto, criticou a posi��o do governo. “N�o pode ser esta a atitude do governo que quer ajudar a regi�o. PT votando contra o Nordeste, a vi�va e o desempregado”, disse.
O deputado Hugo Leal (Pros-RJ) lembrou que o Norte e o Nordeste j� t�m bancos de fomento regionais – o Basa e o Banco do Nordeste – e n�o necessitariam de recursos espec�ficos do BNDES.
Com Ag�ncia C�mara