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Estado de Minas

Partidos protocolam no STF pedido de suspens�o da reforma pol�tica

A PEC questionada por parlamentares do PPS, PSB, PCdoB, PSOL e PROS � a que constitucionaliza o financiamento empresarial a partidos


postado em 30/05/2015 17:07 / atualizado em 30/05/2015 17:30

Bras�lia - Um grupo de 61 deputados federais de seis partidos protocolaram neste s�bado um mandado de seguran�a no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspens�o da vota��o da Proposta e Emenda Constitucional 182/2007, a PEC da Reforma Pol�tica. O documento ainda n�o distribu�do para nenhum ministro.

O grupo � liderado por 36 parlamentares do PT que acusam o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de "ato coator" contra as regras da Casa para conseguir aprovar uma emenda aglutinativa no �mbito da PEC para conseguir aprovar o financiamento empresarial a partidos. O documento � assinado por parlamentares de mais cinco partidos: PPS (8 deputados), PSB (6), PCdoB (6), PSOL (4) e PROS (1).

O apoio dessas legendas foi angariado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), depois que a bancada rachou e o partido decidiu n�o subscrever a a��o sozinho. "Estamos recorrendo ao STF porque n�o aceitamos esta viola��o da Constitui��o cometida pelo presidente da C�mara para liberar a doa��o de empresas. N�o aceitamos essa manobra. Isso � golpe", disse.

O pedido de suspens�o da tramita��o da PEC � feito para que o STF decida sobre a aprova��o da emenda do PRB, recolocando na pauta da vota��o o financiamento privado.

No Congresso, o tema foi aprovado na �ltima quarta-feira, 27, um dia ap�s as doa��es de empresas terem sido rejeitadas em plen�rio.

O texto do documento acusa Cunha de promover uma "ruptura com os costumes democr�ticos da Casa" ao encerrar a comiss�o especial que discutia a reforma, por discordar do relat�rio em confec��o. "O trabalho de meses era preterido pelo que se poderia apresentar, literalmente, da noite para o dia", registra o mandado de seguran�a.


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