Decis�o de Sartori de divulgar nome e sal�rio de servidores do RS � alvo de cr�ticas

O decreto que prev� a divulga��o de nomes e sal�rios de todos os servidores do Poder Executivo do Rio Grande do Sul foi publicado nesta sexta-feira, no Di�rio Oficial do Estado. Em at� cinco dias, as informa��es devem constar no Portal da Transpar�ncia do governo (https://www.transparencia.rs.gov.br). Esta foi uma das 14 medidas anunciadas pelo governador Jos� Ivo Sartori (PMDB) na �ltima quarta-feira como parte do processo de reestrutura��o da m�quina p�blica estadual.

O decreto atinge servidores da administra��o direta, assim como os funcion�rios de autarquias, funda��es p�blicas, empresas p�blicas e sociedades de economia mista. Desde 2012, quando a Lei de Acesso � Informa��o entrou em vigor, os sal�rios de cada cargo do Executivo ga�cho j� s�o disponibilizados no Portal da Transpar�ncia, mas, por decis�o do ent�o governador Tarso Genro (PT), sem identificar os nomes dos servidores. Os demais poderes sempre cumpriram a norma integralmente no RS.

Por se tratar de um tema pol�mico em todo o Pa�s, a decis�o de informar publicamente os vencimentos de servidores j� foi alvo de questionamentos em diferentes esferas do Judici�rio. O decreto assinado por Sartori acompanha determina��o do Supremo Tribunal Federal (STF), que em abril deste ano confirmou a legalidade da divulga��o dos vencimentos nas p�ginas oficiais da internet de �rg�os p�blicos.

"Os agentes p�blicos, pol�ticos, est�o na vitrine. Desde o in�cio s�o livro aberto. Entre o interesse individual e o coletivo, prevalece o coletivo", disse no julgamento o ministro Marco Aur�lio Mello. O caso chegou ao STF por um recurso apresentado pela cidade de S�o Paulo, ap�s uma servidora ter alegado na Justi�a que a publica��o de seu nome com respectivo sal�rio violava o direito � intimidade.

Repercuss�o

A publica��o do decreto hoje provocou a rea��o do ex-governador Tarso Genro. Em sua p�gina no Twitter, ele disse que divulgar o sal�rio de cada cargo do Executivo � correto, e lembrou que seu governo j� o fazia. "O s�rdido e invasivo � publicar, indiscriminadamente, o nome dos servidores, com seus ganhos, o que n�o � obrigat�rio para nenhum cidad�o", escreveu. "� obrigat�ria a publica��o detalhada de crimes fiscais cometidos por empresas? E os ganhos abusivos de quem det�m concess�es p�blicas?"

De acordo com Tarso, o ato de publicar sem restri��es os nomes e sal�rios dos servidores p�blicos estaduais representa exposi��o pela intimidade fiscal e tem o prop�sito de identificar aqueles com sal�rios privilegiados. "Conclus�o que pretende se insinuar? Os servidores s�o respons�veis pela crise", disse na rede social, referindo-se � crise fiscal enfrentada tanto pela Uni�o como por muitos Estados. No Rio Grande do Sul, a situa��o tem levado a atual administra��o a atrasar o pagamento tanto de fornecedores como da parcela da d�vida com o governo federal.

O pacote anunciado na �ltima quarta-feira por Sartori � chamado pelo Executivo de "segunda etapa do ajuste fiscal ga�cho" - a primeira come�ou ainda no in�cio do mandato, com a publica��o de decretos que diminuem os gastos do Executivo, congelam concursos p�blicos e reduzem o n�mero de cargos em comiss�o. As medidas apresentadas esta semana incluem projetos enviados � Assembleia Legislativa propondo, por exemplo, a cria��o da Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado; a revis�o de benef�cios fiscais concedidos a empresas; a mudan�a nas al�quotas do Imposto sobre Transmiss�o Causa Mortis e Doa��o (ITCD); e a proibi��o ao servidor p�blico de incorpora��o de fun��o gratificada.