Quinze dias depois de colocar em vota��o uma s�rie de textos relacionados ao sistema eleitoral brasileiro, a C�mara dos Deputados entra esta semana no segundo tempo da reforma pol�tica analisando temas que devem provocar grandes pol�micas em plen�rio. Um dos principais � o que estabelece o voto facultativo no pa�s. A proposta foi inserida no relat�rio da reforma produzido pelo deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ). Al�m dela, ser�o analisados textos sobre dura��o dos mandatos, elei��es municipais e gerais no mesmo dia, cotas para mulheres, data da posse presidencial e federa��es partid�rias, entre outros assuntos.
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Pelo mundo afora, o voto facultativo � predominante. Em apenas 22 pa�ses, entre os quais o Brasil, ele � obrigat�rio. Apesar disso, o voto facultativo n�o leva � maior participa��o pol�tica. Pelo contr�rio. Onde � implantado, o comparecimento �s urnas � extremamente baixo: nos Estados Unidos, metade do eleitorado se abst�m. Poucos votam e, entre os que votam, h� maior presen�a de determinados segmentos sociais. “Em praticamente todas as elei��es do mundo, ricos votam mais do que pobres, homens mais do que mulheres, idosos mais do que jovens. O voto facultativo refor�a essa tend�ncia, de maneira consistente”, avalia o cientista pol�tico e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Bruno Wanderley Reis, atualmente pesquisador visitante da Universidade da Pensilv�nia (EUA).
O voto e o registro eleitoral obrigat�rios, tal como ocorre no Brasil, impedem que o resultado eleitoral se transforme apenas na express�o da vontade de grupos mais participativos. “Em pa�ses onde o voto e o registro s�o obrigat�rios, a tend�ncia � de que haja maior comparecimento do eleitor nas urnas e que diminuam as diferen�as de participa��o eleitoral entre segmentos da sociedade”, afirma Bruno Wanderley, que cita outras vantagens no voto compuls�rio. “Evita-se, no processo eleitoral, a presen�a do chamado street money, muito comum nos Estados Unidos, por meio do qual as campanhas pagam legalmente os cabos eleitorais para levar eleitores at� as urnas”, afirma o cientista. Em resumo: o voto facultativo introduz no processo eleitoral uma nova modalidade de “compra do eleitor”.
Nos Estados Unidos, n�o apenas o voto, mas tamb�m o registro do eleitor � facultativo. Por causa disso, republicanos e democratas se empenham em registrar os seus simpatizantes, ao mesmo tempo em que trabalham para impugnar os eleitores advers�rios, introduzindo grande inseguran�a ao pleito, como se verificou em 2000, na primeira elei��o de George Bush. Al�m disso, s�o tantos “incentivos” para que no contexto do voto facultativo eleitores participem que, recentemente, quando indagado sobre como reduzir a influ�ncia do dinheiro nos resultados das elei��es, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, declarou: “Outros pa�ses t�m voto compuls�rio. Seria transformador se todos votassem. Isso contrabalan�aria a influ�ncia do dinheiro mais do que qualquer outra coisa”.
Obst�culos
Nos sistemas eleitorais com voto facultativo, como nos Estados Unidos, ainda mais grave do que a poss�vel “compra” para o comparecimento �s urnas � a intimida��o de grupos. Historicamente, os negros sofreram n�o s� para votar, como tamb�m tiveram de superar obst�culos para conseguir se registrar. Em diversos estados, principalmente republicanos, a legisla��o estabelece restri��es e exig�ncias espec�ficas para o registro. “O prop�sito expl�cito � aumentar a confiabilidade do registro, mas as iniciativas t�m sido politicamente contestadas como ato deliberado de restri��o do sufr�gio para determinados grupos”, diz Bruno Wanderley.
Deste mal o Brasil n�o padece, segundo o cientista pol�tico. Ele observa que o Brasil tem tido resultados importantes sob o regime do voto obrigat�rio. “A Justi�a Eleitoral tem sido bem-sucedida em implementar uma log�stica eleitoral bastante eficiente, capaz de atender a todos com poucas filas e com muita confiabilidade. � r�pido, f�cil e seguro votar no Brasil”, afirma, lembrando que a m�dia de comparecimento gira em torno de 80%, o que est� entre os �ndices de participa��o eleitoral mais altos do mundo.
O que j� foi aprovado na Reforma Pol�tica *
Reelei��o
Como � hoje
Presidente da Rep�blica, governadores e prefeitos podem se candidatar � reelei��o para um mandato consecutivo.
Como ser�
Acaba a reelei��o para mandatos executivos a partir de 2022. A nova regra n�o se aplicar� aos governadores eleitos em 2014 e prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto aqueles que j� tiverem exercido os mesmos cargos no per�odo anterior.
Doa��es de campanha
Como � hoje
Pessoas f�sicas e jur�dicas podem doar recursos para partidos e candidatos durante a campanha eleitoral.
Como ser�
Empresas poder�o doar apenas para partidos – as chamadas doa��es ocultas. Pessoa f�sica poder� doar para partidos e candidatos. Os limites m�ximos de arrecada��o e os gastos de recursos para cada cargo eletivo dever�o ser definidos em lei.
Cl�usula de desempenho
Como � hoje
Lei garante o rateio de 5% do fundo partid�rio a todos os partidos pol�ticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% s�o distribu�dos de acordo com a vota��o obtida para a C�mara dos Deputados
Como ser�
O acesso dos partidos aos recursos do fundo partid�rio e � propaganda gratuita de r�dio e televis�o depender� da elei��o de ao menos um representante na C�mara ou no Senado.
*Vota��o na C�mara. Ainda passar� pelo Senado