A bancada tucana da C�mara dos Deputados decidiu que vai apoiar a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que estabelece a redu��o da maioridade penal apenas para os crimes hediondos, como latroc�nio, sequestro seguido de morte e estupro. O acordo foi acertado em reuni�o ontem, em Bras�lia, com a participa��o dos dois principais nomes do partido, o senador mineiro A�cio Neves, presidente da legenda, e o governador de S�o Paulo, Geraldo Alckmin.
Alckmin j� havia se posicionado contra a proposta de redu��o total da maioridade penal e agora recebeu o apoio de A�cio e dos outros membros da bancada do partido. � tarde, o governador paulista se encontrou com o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, para discutir o tema. Hoje, o ministro se re�ne com outro tucano, o senador Jos� Serra (SP), que prop�e aumento do tempo m�ximo para a interna��o de tr�s para 10 anos.
A�cio Neves informou que o partido vai defender ainda a aprova��o de outros dois textos: o Projeto de Lei 5.454/13, da ex-deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que amplia de tr�s para oito anos o per�odo de interna��o de menores infratores em caso de crimes hediondos; e o projeto de sua autoria que agrava as penas para os maiores de idade que usarem menores para o cometimento de crimes. “S�o proposta ousadas e respons�veis. Lembrando que todas tiveram a oposi��o do PT at� aqui”, afirmou o senador. Segundo ele, existem dois grupos em campos diferentes: “O PT, que quer deixar tudo como est�, e o outro que quer a redu��o da maioridade linear e que n�o somos a favor. Essa � nossa proposta, quem quiser se somar a ela ser� muito bem-vindo”.
No texto que ser� defendido pelos tucanos, a principal novidade � que caber� ao Minist�rio P�blico propor que o jovem responda penalmente pelo crime, como adulto, por meio de um instrumento chamado “incidente de redu��o de maioridade”. O juiz da a��o decidir� se acolhe ou n�o o pedido.
Deputados tucanos que participaram da reuni�o da c�pula do partido comemoraram o acordo, mas demonstraram desconforto diante da iniciativa da presidente Dilma Rousseff (PT) e do ministro Cardozo de, segundo eles, “pegar carona” na discuss�o da proposta de Alckmin. A estrat�gia do governo � unir a posi��o do PT e do PSDB contr�rias � redu��o da maioridade penal, isolando setores do PMDB e de bancadas mais conservadoras no Congresso que defendem a pris�o de adolescentes em pres�dios comuns a partir dos 16 anos.
“O governo est� aberto a dialogar sobre outras propostas. N�o s� com setores da base governista, mas tamb�m com setores oposicionistas”, disse Cardozo, depois da reuni�o com Alckmin. “Acho que poder� haver a tend�ncia de estarmos juntos apresentando eventuais ajustes que estejam em comum acordo nesse projeto do senador Jos� Serra. Por que n�o? Agora, se isso n�o for poss�vel, que se siga outro caminho”, afirmou o ministro.
Cardozo n�o descartou o envio de um projeto do Executivo para o Congresso, mas o governo corre contra o tempo, pois o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), j� avisou que quer votar a PEC da Maioridade Penal ainda este m�s. O ministro saiu da conversa com Alckmin e se reuniu com l�deres da base do governista para discutir estrat�gias para barrar a aprova��o da PEC.
Referendo
O pol�mico relat�rio do deputado Laerte Bessa (PR-DF) sobre a redu��o da maioridade penal foi conclu�do e ser� apresentando hoje na comiss�o especial que discute o tema na C�mara. A proposta reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e estabelece a realiza��o de um referendo nas pr�ximas elei��es, caso aprovada pelo Congresso. O relator prev� ainda discuss�es sobre o tipo de estabelecimento penal em que os menores devem cumprir pena: se no sistema penitenci�rio comum ou em regimes e estabelecimentos especiais. Ap�s a vota��o do relat�rio, o texto fica pronto para aprecia��o pelo plen�rio da Casa.