Depois de conseguir uma primeira aprova��o, o Executivo vai enfrentar um novo impasse no Legislativo para aprovar o novo plano de carreira da educa��o. Uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) enviada pelo governador Fernando Pimentel (PT) embolou o acordo entre base e oposi��o para finalizar a vota��o, marcada inicialmente para esta semana. Ocorre que o governo vinculou a vota��o do reajuste dos educadores � aprova��o da PEC sobre a qual os dois lados n�o se entendem. O imbr�glio envolve os servidores que ingressaram no funcionalismo at� julho de 2003 e os antigos quinqu�nios e trinten�rios.
A PEC enviada diz que quem teve os abonos e adicionais consolidados na forma de subs�dio e voltar ao regime de remunera��o por vencimento b�sico s� ter� direito a novas parcelas salariais que forem criadas por leis posteriores. At� ent�o, a Constitui��o s� prev� a incorpora��o dos benef�cios para quem passa a ter subs�dio e n�o diz nada sobre o caminho contr�rio.
Segundo a oposi��o, com o fim do subs�dio e a volta do pagamento por vencimento b�sico, quem entrou no estado antes de 2003 – os governos dos tucanos A�cio Neves e Antonio Anastasia acabaram com os benef�cios para quem ingressou a partir da� – voltaria a ter direito a receber futuros quinqu�nios e trinten�rios. Isso porque um artigo da Constitui��o diz que qualquer servidor p�blico estadual que ingressou naquele per�odo no estado tem direito a 10% de adicional sobre o vencimento b�sico a cada cinco anos e mais 10% a cada 30 anos de exerc�cio efetivo.
No projeto de Pimentel que passa a pagar o piso nacional de R$ 1.917,78 a partir de 2017, o Executivo cria um adicional de valoriza��o da educa��o b�sica de 5% a ser concedido a cada cinco anos a partir de 2012. O percentual, no entanto, � metade do que ainda � pago aos ocupantes das demais carreiras (nomeados antes de 2003) e depende de uma avalia��o. Uma das alega��es dos governistas � que, como houve a incorpora��o de benef�cios no subs�dio, seriam pagos quinqu�nios sobre quinqu�nios. Eles citam jurisprud�ncia segundo a qual n�o havendo direito adquirido, � leg�timo lei superveniente modificar a composi��o dos vencimentos do servidor.
O l�der do governo Durval �ngelo (PT), que � professor, negou que parte dos funcion�rios da educa��o poderia voltar a ter direito a quinqu�nios. “Isso � para que eu n�o receba o aumento e entre na Justi�a, � governar com responsabilidade, sem deixar bombas para os outros”, afirmou. De acordo com o petista, se o Executivo n�o tiver cuidado vai faltar dinheiro para outros setores. O Sindicato �nico dos Trabalhadores em Educa��o (Sind-Ute) apoia a medida.
J� o l�der da minoria Gustavo Valadares (PSDB) diz que a PEC cria inseguran�a jur�dica n�o s� para a educa��o mas para todas as classes de servidores do estado. “Isso pode gerar uma enxurrada de a��es, temos de discutir a fundo para chegar a um bom termo que d� seguran�a �s partes”, afirmou. A postura do grupo ser� definida em uma reuni�o ter�a-feira.
ABONO Na comiss�o de Sa�de, o deputado Ricardo Faria (PCdoB) anunciou que o projeto com o reajuste dos servidores da categoria chega hoje � Assembleia trazendo um abono de R$ 190 a ser incorporado ao sal�rio. “O compromisso da Assembleia � tratar com urg�ncia e dar celeridade para que o projeto j� entre em pauta para contemplar os servidores da sa�de. Vamos encaminhar uma emenda garantindo que o compromisso firmado seja retroativo a junho para que eles n�o tenham perdas”, afirmou.