O governo federal pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso Nacional aprove a proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos. A alega��o � que a altera��o na Constitui��o � ilegal porque trata-se de um dispositivo conhecido como “cl�usula p�trea”, ou seja, n�o pode ser modificado. A afirma��o foi feita ontem pelo ministro da Justi�a Jos� Eduardo Cardozo, que esteve em Belo Horizonte para a assinatura de libera��o de recursos e conv�nios com o governo estadual para o setor de seguran�a p�blica.
Embora o ministro tenha refor�ado que “n�o fala sobre hip�teses”, afirmou que o Judici�rio � uma das alternativas poss�veis para evitar o que chamou de um “equ�voco”. “Na situa��o em que est�o nossos pres�dios, colocar os menores l� s� vai permitir que a viol�ncia aumente”, disse Cardozo, completando que n�o h� qualquer estudo no mundo mostrando que a pris�o de menores tenha contribu�do para reduzir a criminalidade.
De acordo com ele, o governo tende a apoiar boa parte do projeto defendido por integrantes do PSDB, que � a amplia��o do prazo-limite de interna��o dos menores dos atuais tr�s anos para at� 10 anos. O novo prazo seria definido por meio de uma altera��o no Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA). O ministro tratou do assunto ontem com o senador Jos� Serra (PSDB-SP), que defende interna��o at� 10 anos. O governador de S�o Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), prop�e o limite de oito anos. “Em conversa com eles, senti uma proximidade entre o projeto deles e o que nos parece mais adequado”, afirmou.
Diante da possibilidade de uma alian�a entre o PT e o PSDB para barrar a aprova��o da proposta no Congresso, o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), come�ou a articular ontem uma contraofensiva. Ele vai apoiar projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) de que a redu��o s� ocorra em casos de crimes hediondos. Com isso, Cunha espera aplicar mais uma derrota ao governo federal e assegurar que a proposta tenha os 308 votos m�nimos para sua aprova��o (60% das 513 cadeiras da C�mara). Ele colocar� o tema em vota��o no plen�rio no dia 30.
Segundo aliados, Cunha tamb�m vai abandonar a proposta de que qualquer decis�o do Congresso s� entre em vigor ap�s ser referendada pela popula��o, o que ocorreria em outubro de 2016. Com o recuo, eventual altera��o feita pelo Congresso entrar� em vigor imediatamente. Pelo texto em discuss�o na C�mara, os jovens de 16 e 17 anos n�o poder�o cumprir pena nos pres�dios comuns, mas em novas unidades constru�das pelos estados ou nos atuais centros de interna��o, como a Funda��o Casa (ex-Febem) de S�o Paulo. J� o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o Congresso n�o vai “sonegar nenhuma discuss�o”, mas que o assunto n�o pode ser discutido com “afogadilho”.
Tumulto Em meio a protestos de estudantes e de deputados contr�rios � proposta, a comiss�o especial da C�mara dos Deputados suspendeu ontem a vota��o do relat�rio do projeto de emenda � Constitui��o que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Estudantes da Uni�o Nacional dos Estudantes (UNE) e da Uni�o dos Estudantes Secundaristas (Ubes) protestavam contra o projeto com palavras de ordem e, ap�s ordem de esvaziar o plen�rio, houve confus�o, envolvendo tamb�m os parlamentares, entre eles, o deputado mineiro Edson Moreira (PTN). A Pol�cia Legislativa usou g�s de pimenta. O adiamento se deu por um pedido de vista coletivo de deputados petistas que integram o colegiado. Com isso, a PEC voltar� a ser analisada na quarta-feira.
Diante das manifesta��es em plen�rio, deputados favor�veis ao texto pediram que os jovens fossem retirados, porque estariam “pressionando” os parlamentares. Os estudantes, ent�o, vaiaram a sugest�o, o que fez com que o presidente da comiss�o, Andr� Moura (PSC-CE), pedisse a sa�da deles do plen�rio. Irritados, os jovens decidiram invadir o plen�rio da comiss�o especial, furaram o bloqueio da seguran�a e ocuparam os espa�os onde ficam os deputados. Alguns chegaram a subir nas mesas e gritaram: “A Casa � do povo, a Casa � do povo!” e “Para estudante, n�o! Pol�cia � para ladr�o”. (Com ag�ncias)