S�o Paulo - No dia 15 de maio, o secret�rio da Fazenda de Mato Grosso, Paulo Ricardo Brustulin, recebeu de assessores um relat�rio com dados alarmantes sobre o risco de o Estado e suas autoridades serem enquadrados em puni��es previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, gra�as � queda das receitas e ao aumento de gastos com a folha de pagamento dos servidores.
N�o se trata de um caso isolado: uma combina��o de perda de arrecada��o com press�es salariais fez com que, al�m de Mato Grosso, outros tr�s governos estaduais - Tocantins, Rio Grande do Norte e Alagoas - ultrapassassem, no fim de abril, o limite m�ximo de gastos com funcionalismo estabelecido pela lei (49% da receita corrente l�quida).
Al�m disso, em outras 18 unidades da Federa��o o Poder Executivo est� pr�ximo do teto, nos chamados limites prudencial e de alerta fixados pela lei: 46,55% e 44,1% da receita, respectivamente.
Isso significa que 22 dos 27 governadores do Pa�s est�o sob amea�a de enquadramento - imediato ou futuro - nas regras da lei para quem gasta demais com a folha de pagamento. Em resumo, a legisla��o exige a tomada de medidas para reequilibrar as contas - e quem n�o o fizer estar� sujeito at� a penas de reclus�o, em caso de condena��o judicial.
Esse cen�rio de crise � muito diferente do vivido no ano passado. No primeiro quadrimestre de 2014, 12 Estados gastavam menos de 44,1% da receita l�quida com pessoal - estavam, portanto, abaixo dos tr�s limites previstos na legisla��o. Atualmente, s� h� cinco governos nessa zona de conforto: os do Rio de Janeiro, do Amazonas, de Mato Grosso do Sul, do Maranh�o e de Rond�nia.
Reviravolta
Do come�o de 2014 para c�, houve desacelera��o da economia, aumento do desemprego, redu��o do consumo e consequente queda na arrecada��o de impostos estaduais e de repasses federais. Dos 25 Estados que j� contabilizaram as receitas dos quatro primeiros meses de 2015, nada menos que 17 tiveram perda de arrecada��o, em termos reais, em compara��o com o mesmo per�odo do ano passado.
Mas a perda de recursos explica apenas parte do problema: 17 Estados tamb�m ampliaram as despesas com servidores em ritmo superior ao da infla��o, entre o primeiro quadrimestre de 2014 e o mesmo per�odo de 2015. Em 11 unidades da Federa��o foi registrada a pior combina��o poss�vel: menos recursos entrando e mais saindo.
Quando um governo ultrapassa o teto de gastos com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal d� prazo de dois quadrimestres para que sejam tomadas medidas que reequilibrem as contas. Se elas n�o derem resultado, come�am as puni��es autom�ticas: s�o suspensas as transfer�ncias volunt�rias de recursos e ficam proibidas as opera��es de cr�dito.
Na gest�o de pessoal, s�o vetadas concess�es de reajustes, cria��o de cargos e qualquer outra altera��o de estrutura que provoque aumento de despesas. O caminho do ajuste passa pelo aumento de receitas ou pela redu��o de gastos.