Discuss�o do pacto federativo re�ne prefeitos no Congresso Nacional

At� a manh� desta segunda-feira  foram confirmados 30 prefeitos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para a reuni�o, agendada  para esta quarta-feira (17), a pedido dos presidentes da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado Federal, Renan Calheiros. Na pauta,  o pacto federativo e o desenvolvimento regional, assuntos que est�o em  tr�mite no Congresso Nacional.

Al�m do pacto federativo, os prefeitos tamb�m buscam apoio para aprova��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 172/12, que determina que a Uni�o n�o transfira nenhum encargo ou presta��o de servi�os aos estados e aos munic�pios sem a previs�o de repasses financeiros necess�rios ao seu custeio.

As demandas municipais s�o vis�veis segundo dados do anu�rio Multi Cidades - Finan�as dos Munic�pios do Brasil, Ano 10, uma publica��o da FNP, que demonstra que entre os anos de 2000 e 2013 os munic�pios aumentaram a sua fatia na receita dispon�vel de 17,93% para 18,41%.

Entretanto, as despesas dos munic�pios passaram de 7,91% para 13,72% do total das despesas dos entes federados. Ou seja, enquanto a receita do conjunto dos munic�pios cresceu meio ponto percentual, as despesas municipais aumentaram 5,8 pontos, comprovando esse crescente desequil�brio.

Com Ag�ncia C�mara