Governo ignorou d�vida com o FAT, aponta parecer

Bras�lia - As pedaladas fiscais n�o s�o as �nicas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) no processo que analisa as contas federais de 2014. A rela��o de problemas citados pela corte de contas inclui tamb�m a omiss�o do governo em atender a pedidos bilion�rios para quita��o de d�vidas obrigat�rias do governo.

No in�cio do ano passado, segundo o Minist�rio P�blico de Contas que atua junto ao tribunal, o governo ignorou um pedido de suplementa��o or�ament�ria de mais de R$ 9,2 bilh�es apresentado pelo Minist�rio do Trabalho e Emprego (MTE) para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esse valor foi pedido para quitar despesas obrigat�rias de seguro-desemprego e de abono salarial.

Em seu relat�rio, o MP afirma que se trata da "constata��o do que pode ser tipificado como fraude � Programa��o Financeira e ao Cronograma Mensal de Desembolso, mediante a omiss�o do pedido de suplementa��o or�ament�ria".

No dia 12 de fevereiro de 2014, o MTE enviou um pedido � coordenadoria-geral do Or�amento do Minist�rio do Planejamento, alertando sobre a necessidade de amplia��o or�ament�ria, de R$ 9,283 bilh�es. O recebimento do pedido foi confirmado pela coordenadoria do Planejamento, conforme troca de e-mails anexas ao documento do Minist�rio P�blico. Cinco dias depois, em 17 de fevereiro, a solicita��o do MTE foi formalizada.

No dia 20 de fevereiro, foi publicado o decreto presidencial com o "Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para 2014", sem incluir a suplementa��o pedida pelo MTE. Al�m dessa omiss�o no decreto, a necessidade de suplementa��o or�ament�ria n�o foi considerada no "Relat�rio de Avalia��o de Receitas e Despesas" do primeiro bimestre, publicado um m�s depois, em 20 de mar�o de 2014.

Segundo o MP, trata-se de infra��o grave, porque o cumprimento das metas fiscais deve ser observado em todos os bimestres do ano, e n�o apenas ao final do exerc�cio. Somente no dia 21 de mar�o, um dia ap�s a publica��o do relat�rio, � que o Minist�rio do Planejamento respondeu ao MTE para dizer que tomaria provid�ncias caso as despesas do FAT aumentassem.

Questionado, o Planejamento negou que tenha havido irregularidades ou fraude no or�amento. Sobre o fato de n�o ter inclu�do no or�amento os valores solicitados pelo Minist�rio do Trabalho, justificou que "n�o foram considerados porque havia, � �poca, decis�o do governo de encaminhar medidas de redu��o de gasto dos programas de seguro-desemprego e abono salarial".