O relator da proposta que altera a maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR), alterou seu texto e agora prev� a redu��o da criminaliza��o de menores de 18 anos em caso de crimes hediondos, homic�dio doloso, les�o corporal grave seguida de morte e tamb�m em roubos qualificados. As mudan�as, segundo Bessa, ocorreram ap�s acordo entre partidos. O relator ainda estabelece que os afetados pela regra devam cumprir pena em estabelecimentos diferentes dos maiores de idade e tamb�m n�o podem ser misturados com os menores de 16 anos.
A comiss�o especial est� reunida na tarde desta quarta-feira para analisar a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC).
Na semana passada, o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articulou apoio � proposta do PSDB de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos apenas em caso de crimes hediondos e de les�o corporal grave e roubo qualificado. Integrantes do governo sinalizaram apoio ao projeto do PSDB, de reduzir a idade apenas para crimes hediondos.
Na �ltima reuni�o, a sess�o da comiss�o especial foi interrompida depois de uma confus�o envolvendo estudantes e a pol�cia legislativa.