Redu��o da maioridade penal vai a vota��o hoje em comiss�o da C�mara

Est� marcada para esta quarta-feira a discuss�o e vota��o do parecer sobre a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 171/93 que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tramita em uma comiss�o especial que analisa o tema e dever� ser levada ao plen�rio da C�mara no dia 30 .

Na semana passada, a sess�o da leitura do relat�rio do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi marcado por tumulto entre parlamentares, jovens contr�rios � mudan�a e a Pol�cia Legislativa da C�mara dos Deputados. Com o argumento de evitar tumultos, o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) determinou que tanto na comiss�o especial quanto no plen�rio, as vota��es ser�o fechadas ao p�blico.

Al�m da redu��o da maioridade penal, a proposta tamb�m determina que os menores de 18 anos cumprir�o a pena separados dos adultos e estabelece a realiza��o de um referendo no pr�ximo ano para validar a mudan�a. Para o presidente da C�mara, no entanto, nem tudo o que for aprovado na comiss�o ser� necessariamente votado em plen�rio. "Pode haver emenda aglutinativa, destaque de emendas e at� voto em separado. � poss�vel que na comiss�o n�o haja acordo, mas � prov�vel que haja no plen�rio", avaliou.

A redu��o da maioridade tem gerado muitos debates, � vezes com posi��es extremas. Os favor�veis � medida argumentam que ela vai “punir” de forma apropriada a pr�tica de crimes por adolescentes e dar uma resposta � sociedade a respeito da viol�ncia.

“Fomos convencidos de que a redu��o da maioridade penal deve ocorrer no Brasil para todos os tipos de crime, sem exce��es, por considerar que esse � o principal desejo da sociedade brasileira, al�m de ser a decis�o que combate da melhor forma poss�vel a coopta��o dos adolescentes pelas organiza��es criminosas”, escreveu Bessa em seu parecer (PR-DF).

Diversos setores da sociedade, como a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional dos Direitos da Crian�a e do Adolescentes e a Confedera��o Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirmam que a fixa��o da maioridade � cl�usula p�trea da Constitui��o e n�o pode ser alterada e tamb�m s�o contr�rios � medida por considerar que ela n�o vai resolver o problema. “A CNBB reafirma que a redu��o da maioridade n�o � a solu��o para o fim da viol�ncia”, diz trecho de nota divulgado pela entidade em maio.

O governo tamb�m � contr�rio � mudan�a e defende como alternativa a altera��o no Estatuto da Crian�a e Adolescente (ECA). Durante audi�ncia na C�mara dos Deputados, o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, defendeu o aumento no tempo m�ximo de interna��o, atualmente de tr�s anos, como forma de enfrentar a quest�o.

De acordo com o ministro, o prazo m�ximo seria de oito anos. A medida seria cumprida em estabelecimentos especiais ou em espa�os reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo tamb�m defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crian�as para cometer crimes.

O PSDB disse que vai votar a favor de emenda constitucional apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que autoriza o juiz a julgar um maior de 16 anos com base no C�digo Penal nos casos de crimes hediondos. Antes, por�m, o Minist�rio P�blico dever� ser ouvido. Pela proposta, os adolescentes que cometerem crimes graves dever�o cumprir pena em locais separados dos maiores de 18 anos.

O tema da redu��o da maioridade penal � controverso e recebeu pareceres totalmente opostos quanto � constitucionalidade nas comiss�es de Constitui��o e Justi�a da C�mara e do Senado, a primeira afirmando que n�o fere cl�usula p�trea e a segunda confirmando que fere. Caso seja aprovada, a redu��o da maioridade penal poder� ser levada � avalia��o do Supremo Tribunal Federal (STF).