Governo recua, mas j� contabiliza derrota na vota��o da maioridade penal

Bras�lia – No mesmo dia em que o governo anunciou apoio a proposta alternativa � queda da maioridade penal que tramita no Senado, negocia��o do PMDB com o PSDB na C�mara dos Deputados d� mais um passo para aprovar a redu��o de 18 anos para 16 anos. Pelo menos oito partidos refor�aram acordo para aprovar a proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que estabelece a nova regra apenas para os crimes como homic�dios, latroc�nios e crimes hediondos. O PMDB trabalha para apresentar a proposta na sess�o marcada para hoje da comiss�o especial que discute o tema.

O texto pode substituir o relat�rio do deputado Laerte Bessa (PR-DF) � Proposta de Emenda � Constitui��o 171/1993, que reduz o limite para todos delitos, cuja vota��o foi adiada ap�s sess�o tumultuada na �ltima quarta-feira. Caso n�o seja poss�vel aprovar a proposta tucana na comiss�o, o PMDB vai levar o tema para o plen�rio. O presidente da Casa, Eduardo Cunha, se comprometeu em levar o texto ao plen�rio at� o dia 30.

De acordo com o l�der do PMDB na C�mara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ), os tucanos concordaram com algumas mudan�as no projeto de Aloysio Nunes. Ao contr�rio do que previa a proposta original, a nova vers�o n�o estabelece a necessidade de o promotor de Justi�a solicitar que o menor de 18 anos responda criminalmente.
Mais cedo, o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, afirmou que o governo apoia o aumento da puni��o para menores infratores e para maiores que aliciarem adolescentes para o crime. As medidas est�o no substitutivo do senador Jos� Pimentel (PT-CE) ao projeto de lei de Jos� Serra (PSDB-SP), que aumenta o tempo de puni��o de menores de tr�s para oito anos. A proposta tamb�m altera o C�digo Penal para dobrar a pena dos que corromperem ou facilitarem a corrup��o de menores de 18 anos. O texto foi entregue � Comiss�o de Constitui��o de Justi�a do Senado e pode ser votado na reuni�o desta quarta-feira.

Surpreendeu os governistas a decis�o dos tucanos de desprezar o debate travado nas �ltimas semanas. Ministros de Dilma acreditam que a radicalidade da decis�o tenha mais a ver com a disputa de 2018 do que, propriamente, com o debate sobre a maioridade.

‘ESCOLAS DE CRIME’ Durante audi�ncia p�blica na C�mara, Cardozo voltou a criticar a redu��o. “Nosso sistema prisional gera unidades que s�o verdadeiras escolas de crime. O que vamos fazer ent�o, colocar crian�as e adolescentes dentro dos pres�dios para serem capturadas por estas organiza��es criminosas. A trag�dia � total.”

Nota t�cnica divulgada ontem pelo Instituto de Pesquisa Econ�mica Aplicada (Ipea) afirma que metade dos 23 mil adolescentes privados de liberdade no pa�s n�o frequentavam a escola nem trabalhavam quando cometeram o delito. Do total, 66% tamb�m viviam em fam�lias extremamente pobres. Segundo o estudo, roubo, furto e tr�fico correspondem por 67% dos delitos praticados pelos adolescentes que hoje cumprem medida socioeducativas. Outros 12,5% s�o de delitos considerados graves, como homic�dios, latroc�nios, les�o corporal e estupros.