Um grupo de parlamentares e representantes do governo divergem com rela��o �s discuss�es sobre redu��o da maioridade penal, prevista na proposta de emenda � Constitui��o (PEC) 171/1993, em discuss�o no Congresso Nacional.
“N�o � porque o sistema [penitenci�rio] n�o est� recuperando ningu�m que n�o vamos continuar colocando o bandido na cadeia. O bandido, quando comete um crime, tem que pagar sua pena”, diz Fraga.
O deputado Celso Russomano (PRB-SP) tamb�m acredita em maioria no parlamento. “Hoje, se puser para votar, vai aprovar”, disse � Ag�ncia Brasil ap�s encontro com l�deres da C�mara e membros do governo, no Pal�cio do Planalto. O partido de Russomano defende o aumento da pena para crimes como estupro e homic�dio. “Nesses casos, o jovem cumpriria uma pena maior, mas obrigat�ria. Porque hoje ele pode cumprir at� tr�s anos, mas quem decide � o juiz”.
J� a secret�ria nacional de Promo��o dos Direitos da Crian�a e do Adolescente, Ang�lica Goulart, acredita que o plen�rio da C�mara pode rejeitar a PEC. “Tem muita gente aberta ao di�logo no Congresso. Tem um grupo com posi��o fechada, at� porque se elegeu com essa pauta. Mas, na nossa avalia��o, n�o � uma maioria”.
Segundo ela, parlamentares t�m procurado a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) para obter mais esclarecimentos sobre o tema. “H� muitos parlamentares que t�m buscado informa��o, sentado para dialogar, que acham que tem que ter um jeito diferente de fazer.”
A redu��o da maioridade penal � um dos destaques da agenda da C�mara dos Deputados. Na �ltima semana, em uma sess�o tumultuada, o relat�rio do deputado Laerte Bessa – que pede a redu��o da maioridade penal de 18 para 16 anos para qualquer tipo de crime – foi lido na comiss�o especial que analisa o tema. Os deputados pediram vista coletiva, e a mat�ria deve ser votada hoje (17). O presidente da C�mara, Eduardo Cunha, j� prometeu levar o texto para vota��o no plen�rio ainda este m�s.
Para a coordenadora do Departamento de �tica e Psiquiatria Legal da Associa��o Brasileira de Psiquiatria (ABP), K�tia Mecler, jovens de 16 anos t�m maturidade e consci�ncia cr�tica suficientes para saber o que fazem.
“Na minha opini�o, do ponto de vista t�cnico, a responsabilidade penal, ou seja, a capacidade de entender o que � certo, errado, de tomada de decis�o e das consequ�ncias do ato, j� existe entre 16 e 18 anos”, explica a psiquiatra forense.
Para ela, os fatores sociais que, muitas vezes, cercam a vida de um adolescente infrator devem ser consideradas, mas n�o excluem a consci�ncia e o livre arb�trio.
“� �bvio que o determinante social � cruel e faz uma diferen�a incr�vel na criminalidade de hoje, mas essa possibilidade de escolher fazer ou n�o, j� existe, mesmo considerando esses fatores sociais terr�veis. Acho que isso tem a ver com o car�ter da pessoa. O car�ter vai passar por toda a forma��o da pessoa, todo o ambiente”, frisa K�tia.
A especialista n�o diz se � contr�ria ou favor�vel � redu��o da maioridade penal, uma discuss�o que, segundo ela, adotou um “vi�s mais pol�tico e ideol�gico”. K�tia acredita que, caso a redu��o seja aprovada no Congresso, ser� necess�rio prever tratamento especial aos jovens, com avalia��o de profissionais da �rea de sa�de mental, al�m da separa��o de espa�os entre os demais presos. “N�o o vejo cumprindo sua pena [em penitenci�rias], o que j� � um horror no Brasil at� para maiores de 18 anos, quanto mais nessa faixa et�ria.”
Para o deputado Delegado Waldir (PSDB-GO), os jovens t�m discernimento no momento de cometer uma infra��o. “Se voc� quer trabalhar, d� trabalho. Se voc� quer estudar, d� estudo. Mas se voc� comete condutas delituosas, voc� tem que responder por elas. Essa � a linha que eu defendo”. Na vis�o do parlamentar tucano, o Estado deveria providenciar cadeias que separassem os presos por idade, e n�o colocassem adultos com adolescentes em um mesmo ambiente. “Queremos separar por idade e natureza de crime. � isso o que queremos.”