Bras�lia – Prefeitos de 45 cidades se reuniram, nessa quarta-feira (17), com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para cobrar medidas de combate ao estrangulamento das contas municipais causado pela transfer�ncia frequente de obriga��es para as prefeituras sem o necess�rio repasse de recursos. Entre v�rias medidas, eles defendem a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 172/2012, que impede a cria��o e aumento de despesa para os estados, sem indicar a fonte de financiamento.
O texto est� sendo discutido em uma Comiss�o Especial na C�mara e ser� votado antes do recesso parlamentar, de acordo com Cunha. “Pretendo daqui a 10 sess�es levar ao plen�rio, o que deve ocorrer ainda neste semestre”, afirmou, ap�s reuni�o com prefeitos. Ele tamb�m destacou a import�ncia do pacto federativo para definir a forma de financiar, por exemplo, o sal�rio do magist�rio. Diversos munic�pios n�o conseguiram pagar o piso da categoria definido no in�cio do ano pelo governo federal. O pacto est� sendo discutido em uma comiss�o mista no Congresso.
Calheiros destacou que munic�pios e estados sofreram, at� agora, o maior peso do ajuste fiscal e ressaltou que � preciso ouvir as demandas desses entes federativos para que tenham condi��es de cumprir suas obriga��es. “� fundamental usarmos o ativismo do Congresso e o protagonismo que a C�mara e do Senado est�o exercendo para buscar um novo desenho da federa��o”, afirmou.
De acordo com Marcio Lacerda (PSB), prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, houve um desequil�brio or�ament�rio entre 2000 e 2013, o que evidencia a necessidade do pacto federativo. Nesse per�odo, os munic�pios aumentaram de 17,93% para 18,41% a participa��o nas receitas, enquanto as despesas passaram de 7,91% para 13,72%, de acordo com Lacerda.
“S�o evidentes as dificuldades que estamos enfrentando neste momento, todos os entes federados e os munic�pios principalmente, mas � muito importante poder contar com esse ativismo do Congresso”, afirmou Lacerda. Ele defendeu um aprimoramento do di�logo entre os entes federados, revis�o das responsabilidades e mudan�as na rela��o entre d�vidas e recursos a fim de melhorar a qualidade dos servi�os nos munic�pios.
O prefeito de S�o Paulo, Fernando Haddad (PT), defendeu emenda � Constitui��o que disciplina o pagamento dos precat�rios. O texto determina a vincula��o de receitas municipais e o acesso a 30% dos dep�sitos judiciais de natureza n�o tribut�ria.