Al�m de fator previdenci�rio, nova lei traz outros vetos � MP 664

Bras�lia - Al�m dos dispositivos que tratavam de mudan�a no fator previdenci�rio, a presidente Dilma Rousseff vetou outros pontos no texto que converteu em lei a Medida Provis�ria nº 664, editada para dispor sobre o acesso aos benef�cios pens�o por morte e aux�lio-doen�a.

A presidente rejeitou, por exemplo, o trecho que classificava como benefici�rios do Regime Geral de Previd�ncia Social, na condi��o de dependentes do segurado, "o c�njuge, a companheira, o companheiro e o filho de qualquer condi��o menor de 21 anos ou inv�lido ou que tenha defici�ncia intelectual ou mental ou defici�ncia grave, nos termos do regulamento". A medida, explica o governo nas raz�es do veto, acabaria por presumir a depend�ncia econ�mica de filho emancipado, em conflito com a pr�pria natureza do instituto da emancipa��o do direito civil. "Al�m disso, o veto n�o impede que eventual depend�ncia seja reconhecida, desde que comprovada."

Dilma tamb�m vetou a possibilidade de conv�nios entre o INSS e entidades privadas para realiza��o de per�cia m�dica, necess�ria no processo de concess�o do aux�lio-doen�a, al�m de outros dois pontos. Um refere-se ao prazo no qual a pessoa que estiver suspensa ou licenciada sem remunera��o poder� ficar na condi��o de segurado do benef�cio do seguro-desemprego e o outro trata do sal�rio-de-benef�cio do segurado que contribuir em raz�o de atividades concomitantes.