O Advogado Geral da Uni�o (AGU), Lu�s In�cio Adams, j� come�ou a trabalhar na defesa das contas do governo Dilma Rousseff em 2014, seguindo o prazo de 30 dias dado pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) para o governo se explicar antes do tribunal tomar uma decis�o definitiva. A presidente deve ser notificada amanh� da decis�o do tribunal, o que abrir� a contagem para que se pronuncie. O aviso ser� enviado pelo presidente da corte, ministro Aroldo Cedraz, � Presid�ncia da Rep�blica.
De forma a melhorar artificialmente as contas p�blicas no ano passado, o Tesouro Nacional atrasou propositalmente o repasse de dinheiro a bancos p�blicos. Essa pr�tica � chamada de "pedalada fiscal".
O TCU deve levar no m�nimo dois meses para pautar, novamente, o processo que avalia as contas do governo em 2014. O relator do processo, ministro Augusto Nardes, calcula que, a partir da�, a �rea t�cnica do TCU leve de 20 a 30 dias para concluir relat�rio sobre as explica��es da presidente. S� depois disso, Nardes vai elaborar um novo voto para levar aos colegas de corte. O parecer do tribunal, que ter� de ser votado em plen�rio, pode ser pela aprova��o (com ou sem ressalvas) ou a rejei��o das contas. Os ministros podem tamb�m se abster de opinar sobre o Balan�o Geral da Uni�o (BGU).
Quando questionado sobre as d�vidas do Tesouro que ainda est�o penduradas nos bancos p�blicos - s�o R$ 24,5 bilh�es, Adams afirmou que o governo est� dentro da legalidade. " Em rela��o �s d�vidas com a equaliza��o de juros aos bancos p�blicos, nossa legisla��o prev� prazos para isso, ent�o n�o h� uma sistem�tica ilegal, h� resolu��es do CMN sobre o assunto", disse.
Os bancos p�blicos aumentaram o cr�dito subsidiado, mas a Uni�o reduziu o pagamento devido �s institui��es para bancar esse subs�dio. O governo sustenta sua defesa em resolu��es do Minist�rio da Fazenda e do Conselho Monet�rio Nacional (CMN), de 2012, que estipularam prazos dilatados para o devedor (o Tesouro) pagar suas d�vidas com os bancos.
O TCU tamb�m apontou que o governo deixou de realizar um contingenciamento de despesas, no fim de 2014, de forma a regular seus gastos � realidade fiscal. O relator do processo das contas federais, Augusto Nardes, criticou as proje��es usadas pelo governo para conduzir a pol�tica econ�mica. "As previs�es do governo s�o baseadas em estimativas de momento. O pr�prio ministro Guido (Mantega, ex-ministro da Fazenda) nos alertava que as proje��es do mercado eram at� mais otimistas que as do governo no fim do ano passado. N�o � correto dizer que o governo tinha uma previs�o econ�mica fora da realidade que justificasse uma fraude. Isso n�o � correto. O ato de contingenciar � baseado em estimativas apuradas e avaliadas em um determinado momento. Estamos colhendo um conjunto de an�lises para justificar todas as decis�es tomadas", disse Adams.
Impeachment
O advogado-geral da Uni�o tamb�m criticou a "politiza��o" do debate. "A defesa � das contas do governo, n�o � da pessoa f�sica da presidente. Essa coisa de personalizar e achar disso um motivo para impeachment � um absurdo. Querer tratar esse assunto como responsabilidade pessoal � extrapolar o objeto da discuss�o e trazer o debate pol�tico para o seio de algo que deve ser t�cnico, or�ament�rio", disse ele.
L�der da opera��o montada pelo governo nas v�speras do julgamento pelo TCU para evitar uma reprova��o das contas de 2014 e condutor, a partir de agora, da elabora��o da defesa que ser� encaminhada ao tribunal em at� 30 dias, Adams entende que o governo n�o deve procurar um culpado. "A quest�o n�o � achar um culpado. O que se discutir� � a resposta adequada para as quest�es levantadas pelo TCU. N�o � correto ficar buscando culpado", disse ele, recha�ando que Mantega ou Augustin possa servir de bode expiat�rio.
Pela primeira vez em 80 anos, os ministros do TCU deixaram de analisar as contas do governo federal, optando por conceder 30 dias para a presidente Dilma Rousseff esclarecer distor��es encontradas pelos auditores do tribunal no Balan�o Geral da Uni�o de 2014. Ao todo, as distor��es somaram R$ 281 bilh�es, sendo que R$ 37,1 bilh�es em "pedaladas fiscais" foram omitidas, segundo os t�cnicos, do balan�o federal. (Colaborou Fabio Fabrini)