Vota��o na C�mara do ajuste fiscal pode ser conclu�do nesta quarta-feira

O projeto de lei que diminui a desonera��o da folha de pagamentos (PL 863/15) � o destaque da pauta do Plen�rio da C�mara dos Deputados na quarta-feira. Esta � a �ltima proposta do governo do ajuste fiscal.

Esse projeto aumenta de 1% ou 2% para 2,5% ou 4,5% as al�quotas incidentes sobre a receita bruta de empresas de 56 setores da economia que deixaram de contribuir com 20% da folha de pagamentos para o INSS. A inten��o do governo � economizar cerca de R$ 12,4 bilh�es com o aumento das al�quotas, quase metade dos R$ 25,2 bilh�es previstos com a desonera��o para este ano.

J� faz um m�s que o tema est� em negocia��o entre a base governista, o relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), e o governo. Picciani adiantou que vai propor em seu relat�rio manter as al�quotas atuais para quatro setores: comunica��o social, call center, transportes e produtos da cesta b�sica.

Acordos internacionais

Como esta � a semana em que se comemora o dia de S�o Jo�o, principalmente no Nordeste, e o qu�rum do Plen�rio poder� ser menor, est�o em pauta na ter�a-feira projetos menos pol�micos, como acordos internacionais assinados pelo Brasil.

Tr�s acordos assinados com os Estados Unidos tiveram o regime de urg�ncia aprovado nesta quinta-feira. Esses acordos tramitam na forma de projeto de decreto legislativo (PDC) e de Mensagem do Poder Executivo.

O PDC 88/15 cont�m o acordo de coopera��o em Defesa entre Brasil e EUA. J� o PDC 106/15 � sobre o acordo para melhoria da observ�ncia tribut�ria internacional e implementa��o de uma lei dos Estados Unidos (Fatca - Foreign Account Tax Compliance Act) que exige o envio de informa��es, por parte das institui��es financeiras de todo o mundo, dos nomes, dos bens e das rendas das pessoas sujeitas � obriga��o fiscal estadunidense. A obriga��o abrange os cidad�os americanos residentes nos Estados Unidos ou fora dele.

Por sua vez, a Mensagem 211/15 traz o acordo entre Brasil e EUA relativo a medidas de seguran�a para a prote��o de informa��es militares sigilosas.

Outros dois acordos, assinados pelo Brasil com a Fran�a, tamb�m est�o em pauta: o PDC 50/15, que cont�m o acordo sobre transporte rodovi�rio internacional de passageiros e de cargas entre o territ�rio brasileiro e a Guiana Francesa; e o PDC 52/15, que estabelece o Regime Especial Transfronteiri�o de Bens de Subsist�ncia entre as localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de L'Oyapock (Fran�a).

Recursos

H� ainda 66 recursos contra a aprecia��o conclusiva de projetos de lei pelas comiss�es permanentes. A vota��o do recurso decide se a mat�ria poder� ser enviada diretamente ao Senado ou se passar� por uma vota��o no Plen�rio da C�mara.

Com Ag�ncia C�mara