A ministra C�rmen L�cia, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu nesta segunda-feira que representantes da Uni�o Nacional dos Estudantes (UNE) e da Uni�o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) entrem na C�mara dos Deputados para acompanhar a vota��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que trata da redu��o da maioridade penal. A vota��o est� prevista para o dia 30 de junho.
As entidades recorreram ao Supremo ap�s o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informar que o acesso do p�blico n�o ser� permitido nas galerias do plen�rio. De acordo com a decis�o da ministra, a pol�cia legislativa poder� restringir o acesso de determinado n�mero de pessoas, por raz�es de seguran�a, mas n�o poder� impedir os estudantes de entrar na Casa.
“Defiro parcialmente a liminar requerida, para assegurar aos pacientes o direito ao ingresso na C�mara dos Deputados especificamente nos recintos abertos ao p�blico para acompanhar as reuni�es destinadas � discuss�o da PEC 171/1993, observadas as normas legais e regimentais e garantido o poder de pol�cia daquele �rg�o para se assegurar o regular andamento dos trabalhos daquela Casa,”, decidiu a ministra.
No dia 10 de junho, a sess�o da Comiss�o Especial que analisa a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) da Redu��o da Maioridade Penal foi marcada por tumulto entre parlamentares, jovens contr�rios � mudan�a e a Pol�cia Legislativa da C�mara dos Deputados. Diante de insultos verbais entre deputados contr�rios e favor�veis � proposta e da resist�ncia dos jovens em deixar o plen�rio da comiss�o, os policiais legislativos usaram spray de pimenta contra os manifestantes.
Com Ag�ncia Brasil