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Estado de Minas

Dilma sanciona lei que abre caminho para shopping na C�mara dos Deputados


postado em 23/06/2015 07:57

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provis�ria 668, transformada na Lei n° 13.137, que aumenta as al�quotas de contribui��o para o PIS-Pasep-Importa��o e da Cofins-Importa��o com nove vetos. Honrando acordo feito com o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a petista garantiu a constru��o do “Parlashopping” ao manter artigo que permite parcerias p�blico-privadas (PPPs). Dessa forma, a C�mara poder� dar sequ�ncia � constru��o de tr�s pr�dios — um deles para abrigar um centro comercial — e � reforma de outro, todos ao lado da Casa.

Dilma tamb�m manteve a isen��o tribut�ria a igrejas. Parlamentares inclu�ram no texto da medida uma emenda que pro�be o recolhimento de impostos do sal�rio de pastores evang�licos registrados na CLT. Em contrapartida, houve eleva��o de impostos para etanol, ch�, cervejas e refrigerantes, entre outros. A expectativa � de arrecadar R$ 1,19 bilh�o ao ano. Um dos vetos de Dilma pro�be a cria��o do Refis para refinanciar d�vidas tribut�rias.


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